Depoimento Especial

O Depoimento Especial é uma metodologia de escuta de depoimentos que minimiza a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando que ao relatarem diversas vezes, revivam o ato sofrido.

A metodologia propõe a criação de uma sala para entrevistas ligada por vídeo e áudio à sala de audiências, com depoimento gravado, para que a criança ou adolescente não precise repetir os fatos pelos órgãos de proteção por onde passar.

Em um espaço, com ambiente apropriado e acolhedor, a criança narra sua história ao profissional capacitado para a essa modalidade de escuta, e na sala de audiência, os demais participantes, podem interagir no decorrer desta, formulando perguntas durante a audiência, assim, a criança não precisa encarar o agressor, evitando constrangimento e bloqueio ao relatar os fatos.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, iniciou o processo de implantação do Depoimento Especial ainda no advento da Recomendação CNJ nº 33/2010, com capacitação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam na realização do depoimento, estruturação de espaços apropriados com equipamentos de áudio e vídeo, elaboração de material informativo voltado a crianças e adolescentes sobre os meios de denúncia e sua participação processual, além de suporte às Comarcas visando fortalecer e aprimorar a atuação do judiciário nesse âmbito.

Em 2017, com a Lei nº 13.431, o Depoimento Especial foi regulamentado como uma das formas pela qual crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, e o Tribunal de Justiça do Maranhão, continua os investimentos para que todas as Comarcas recebam a estrutura adequada para realizar oitivas nessa modalidade. 

Para entender como aconteece o Depoimento Especial, confira a cartilha que está disponível em formato digital para dowload.

 

Comarcas que receberam a implantação do Depoimento Especial:

  1. Açailândia

  2. Bacabal

  3. Balsas

  4. Barra do Corda

  5. Bom Jardim

  6. Buriti

  7. Buriticupu

  8. Caxias

  9. Cedral

  10. Chapadinha

  11. Codó

  12. Coelho Neto

  13. Colinas

  14. Coroatá

  15. Cururupu

  16. Governador Nunes Freire

  17. Grajaú

  18. Guimarães

  19. Humberto de Campos

  20. Imperatriz – Fórum Henrique de La Roque

  21. Imperatriz – Vara da Infância e Juventude

  22. Itapecuru-Mirim

  23. Maracaçumé

  24. Paço do Lumiar

  25. Pedreiras

  26. Penalva

  27. Pinheiro

  28. Porto Franco

  29. Presidente Dutra

  30. Raposa

  31. Rosário

  32. Santa Helena

  33. Santa Inês

  34. Santa Luzia do Paruá

  35. Santa Luzia do Tide

  36. São Bernardo

  37. São Domingos do Maranhão

  38. São João Batista

  39. São João dos Patos

  40. São José de Ribamar

  41. São Luís – Fórum Des. Sarney Costa

  42. São Mateus do Maranhão

  43. São Raimundo das Mangabeiras

  44. Timbiras

  45. Timon

  46. Tuntum

  47. Tutóia

  48. Viana

  49. Vitória do Mearim

  50. Vitorino Freire

  51. Zé Doca

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