Núcleo de Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

A Justiça Restaurativa é um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.

Os passos iniciais da implementação da Justiça Restaurativa aconteceram no ano de 2005, quando foram desenvolvidos projetos-pilotos nas cidades de Caxias do Sul (RS), São Caetano do Sul (SP) e Brasília (DF), os dois primeiros voltados para a infância e juventude e este último no juizado especial criminal.

A fim de firmar o compromisso de promover o acesso a soluções efetivas de conflitos por meio de uma ordem jurídica justa e que compreenda o uso de meios consensuais voluntários e mais adequados a alcançar a pacificação da disputa, o CNJ publicou a Resolução nº 225/2016 que tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Resolução nº 55/2020 criou o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, que visa cumprir a Política Nacional de Justiça Restaurativa. Ele é composto pelo juiz coordenador, Jorge Antônio Sales Leite, pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, Josane Araújo Farias Braga, pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Santos Costa, pelo juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, Simeão Pereira e Silva e por uma equipe técnico-científica.