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Os setores de Distribuição e Contadoria do Fórum de Timon e a 1ª Vara da Comarca de Araioses, a exemplo de diversas unidades judiciais na capital e do interior, estarão em correição. Na Distribuição do Fórum de Timon, as atividades começam nesta semana, seguindo até o dia 15 de janeiro. Na Contadoria do fórum timonense, a correição será no período de 22 a 29 de janeiro. Nesses dois casos, cabe ao juiz diretor, Simeão Pereira, titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, coordenar os trabalhos. Tanto o início como o encerramento da correição são atos públicos e, dessa forma, pessoas da comunidade poderão, se quiserem, apresentar reclamações durante toda a correição.

Destaca a Portaria: “Determinar a realização regular do atendimento às partes e aos advogados durante a realização dos trabalhos correicionais nessas unidades (…) Determinar à Secretaria da Diretoria do Fórum que expeça Edital, que será publicado e afixado no átrio do Fórum, anunciando a correição e convidando o povo em geral, a trazer suas sugestões e reclamações, bem como deverá formular convites aos magistrados que atuam na Comarca de Timon, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, OAB, para acompanharem, desde o início e até o encerramento, todos os atos da Correição (…) Todos os atos referentes à correição serão autuados e arquivados na Comarca, sendo encaminhados ao Corregedor-Geral da Justiça apenas o relatório.

ARAIOSES

Na 1ª Vara de Araioses as atividades de correição iniciam na terça-feira, dia 9 de janeiro, seguindo até o dia 18 de janeiro. A correição geral ordinária na 1a Vara é objeto de Portaria assinada pelo juiz titular Marcelo Fontenele Vieira, na qual o magistrado cita, dentre outros dispositivos, a Resolução 29/2009, que versa sobre as correições. “Designar o dia 9 de janeiro de 2024 para o início da Correição Geral Ordinária nesta Vara, alusiva ao ano de 2024, oportunidade em que serão examinados junto ao sistema PJE, um selecionado de autos dos processos cíveis, criminais e do juizado especial cível e criminal, bem como do sistema SEEU, as execuções de pena, em tramitação na Secretaria Judicial da 1ª Vara”, pontuou o juiz.

Na Portaria, o juiz ressalta que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços da Justiça. “Determinar a redução regular do atendimento às partes e advogados, com exceção dos casos de urgências, durante a realização dos trabalhos correicionais (…) Determinar ao Secretário Judicial que tome as seguintes providências:  Publicar a Portaria da Correição no Diário da Justiça, bem como sua divulgação nos meios de comunicação disponíveis na Comarca; Providenciar para que todos os processos estejam disponíveis na Secretaria Judicial, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início dos serviços; Comunicar através de ofícios ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, encaminhando cópia desta Portaria”, finalizou.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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