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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Resolução-GP nº 113, de 28 de agosto de 2025, a Semana de Valorização da Pessoa Idosa, a ser realizada todos os anos, na primeira semana de outubro. 

A ação busca homenagear, valorizar conquistas e ampliar a conscientização sobre as questões do envelhecimento, além de sensibilizar para os direitos e desafios enfrentados por essa parcela da população.

Durante o período, serão promovidas iniciativas e campanhas de sensibilização voltadas a magistrados, magistradas, servidores, servidoras e à sociedade, bem como mutirões para julgamento e impulsionamento de processos envolvendo partes com idade igual ou superior a 60 anos, em todas as unidades jurisdicionais do Estado.

MUTIRÕES E MEDIDAS PRIORITÁRIAS

As ações durante os mutirões incluem:

• Análise e julgamento, em regime de mutirão, de todos os processos pendentes envolvendo partes idosas;
• Remessa de processos às instâncias recursais quando cabível;
• Realização de audiências, expedição de despachos, decisões e sentenças;
• Garantia de prioridade na tramitação, movimentando processos não prioritários apenas em casos de comprovada urgência;
• Verificação e correção do cadastro de prioridade no sistema PJe.

Todos os servidores e servidoras das unidades judiciárias participarão das ações, sob supervisão dos magistrados e das magistradas.

GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE

A resolução também cria um grupo de trabalho permanente para fomentar e adotar políticas judiciárias de atenção à pessoa idosa, integrado por representantes do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária à Pessoa Idosa, da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Maranhão, do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Também fazem parte do grupo representantes do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Comitê de Diversidade, do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Diretoria de Recursos Humanos.

Agência TJMA de Notícias

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