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O Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu, nos dias 22 e 23/5, o I Ciclo de Diálogos Acadêmicos do Observatório de Direitos Humanos, voltado à promoção de debates sobre políticas públicas e o papel do Judiciário na defesa dos direitos humanos. O primeiro dia abordou temas como saúde, meio ambiente, diversidade e solução de conflitos.

No segundo dia, realizado na última sexta-feira (23/5), os debates abordaram as políticas relacionadas à resolução de conflitos fundiários; regularização fundiária; infância e juventude; justiça restaurativa; atenção à população em situação de rua; proteção à vítima; sistema carcerário e medidas socioeducativas; acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência; diversidade e povos originários; inovação (Toada Lab); e o Projeto Justiça de Todos.

A abertura contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA e presidente do Observatório de Direitos Humanos, Tereza Palhares Nina; da professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Lucylea Gonçalves França; e da pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Maranhão e professora do Departamento de Comunicação, Zefinha Bentivi.

A professora Lucylea Gonçalves França ressaltou que o principal objetivo do Observatório de Direitos Humanos  é dar margem ao monitoramento e ao diagnóstico das ações e das políticas realizadas pelo Judiciário, considerando as demandas do estado do Maranhão em perspectiva multidisciplinar e interinstitucional. “Ter um observatório é ter a possibilidade de que a academia e os pesquisadores conheçam as ações do tribunal, e a gente tenha a possibilidade de ir mais além, contribuir, sabendo da existência dos núcleos e coordenadorias, permitir que essa análise possa também servir de termômetro para o tribunal”, avaliou.

A pró-reitora Zefinha Bentivi destacou que a existência do Observatório representa uma alegria aos professores, pesquisadores e extensionistas, destacando o engajamento do TJMA. “Nós somos “inter”, toda universidade é intersetorial, interinstitucional, e que nos guia é essa possibilidade de transitar e de contribuir com estes campos, ao mesmo tempo aprender nesses campos”, destacou.

POLÍTICAS JUDICIÁRIAS

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos, presidente da da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, abriu as apresentações do segundo dia do evento, tratando sobre a atuação da Comissão em processos de negociação que envolvem conflitos fundiários, que já beneficiaram mais de três mil famílias maranhenses, representando mais de 13 mil pessoas. 

A juíza Tereza Nina abordou o programa “Justiça de Todos”, iniciado na gestão do desembargador Froz Sobrinho à frente da Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de instalar pontos de inclusão digital nos municípios e comunidades distantes das sedes dos fóruns de justiça, tendo alcançado todos os 107 termos judiciários do Estado que não possuem sede do Poder Judiciário e tendo sido ampliado para mais 10  povoados, três comunidades quilombolas, três aldeias indígenas e uma ilha, além de uma universidade, totalizando 125 pontos de inclusão digital.

A juíza Ariana Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária - NGF/TJMA, realizou apresentação sobre o órgão responsável pelo planejamento e execução da governança de terras no âmbito do Judiciário, que atua no Maranhão em parceria com os municípios na promoção da política pública de regularização fundiária. 

As Políticas Judiciárias de Infância e Juventude foram apresentadas pela juíza integrante da Coordenadoria, Gláucia Helen Maia de Almeida, e pela secretária Maria Teresa Rego, que abordaram o papel do Judiciário e da rede da infância e juventude no acompanhamento de crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violências.

As Políticas Judiciárias de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário maranhense foram apresentadas pela juíza integrante do Núcleo Estadual da Justiça Restaurativa do TJMA, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, que atua na promoção de uma cultura de paz e na resolução consensual de conflitos, buscando ir além do modelo punitivo tradicional.

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, presidente do Comitê PopRuaJud/TJMA, apresentou sobre Políticas Judiciárias e População em Situação de Rua, ressaltando os mutirões realizados no estado do Maranhão em parceria com diversos órgãos para levar serviços de cidadania e dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio dos mutirões PopRuaJud.

O juiz Celso Serafim apresentou sobre o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV) do TJMA, criado para oferecer um atendimento qualificado e humanizado às vítimas de crimes e atos infracionais, com atuação focada no acolhimento, na informação, na proteção e no encaminhamento das vítimas à rede de apoio necessária.

As Políticas Judiciárias do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas foram apresentadas pelo coordenador executivo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), Miguel Antonio Figueiredo Moyses e pela Chefe da Divisão do Sistema Socioeducativo, Ana Leticia Barbosa Lima, abordando as ações da UMF no sistema carcerário, como a Central de Regulação de Vagas, Escritórios Sociais, o Plano Pena Justa; e no sistema socioeducativo, como ações de prevenção e medidas de combate à tortura e maus-tratos. 

O presidente do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, juiz Alexandre Antonio José de Mesquita, apresentou as Políticas Judiciárias de Acessibilidade e Pessoa com Deficiências, voltadas tanto ao público interno quanto à sociedade na garantia de acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência.

A juíza integrante da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), Marcela Santana Lobo, apresentou as Políticas Judiciárias de Proteção a Mulher e Violência Doméstica, ações promovidas pela Coordenadoria no combate à violência de gênero; bem como as Políticas Judiciárias de Participação Feminina, voltadas a incentivar e ampliar a participação institucional feminina no Poder Judiciário, buscando promover a igualdade de gênero.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior, coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA - ToadaLab, abordou o papel e a atuação do laboratório, que realiza identificação, desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras que buscam aprimorar a prestação jurisdicional e os serviços do Poder Judiciário maranhense por meio de tecnologias.

A assessora de Administração Thamires Chaves Mendes Almeida falou sobre atuação das Comissões de Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Judiciário, com ações voltadas a garantir um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de qualquer forma de assédio e discriminação.

O evento contou com a colaboração de diversas instituições de ensino superior, como UFMA, UEMA, CEUMA, UNDB, CEST, Florence e EDUFOR, com destaque para a construção de parcerias acadêmicas e estímulo à pesquisa voltada à atuação judiciária em direitos humanos.

O Observatório de Direitos Humanos do TJMA foi instituído pela Resolução nº 114/2024 e atua de forma consultiva e colaborativa, acompanhando questões estratégicas ligadas a grupos em situação de vulnerabilidade e propondo o aprimoramento das políticas judiciárias com foco na equidade e no acesso à justiça.

Álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

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