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Corregedoria Extrajudicial define regras para Casamentos Comunitários de São Luís

Período de inscrições e regras foram debatidos em reunião e devem compor portaria emitida pelo órgão

Publicado em 8 de Ago de 2025, 16h48. Atualizado em 13 de Ago de 2025, 14h02
Por Fernando Souza
Casamentos Comunitários
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foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) realizou uma reunião de alinhamento com cartórios de registro civil da capital para tratar dos preparativos da edição 2025 do projeto Casamentos Comunitários de São Luís. O encontro, conduzido pela coordenadora das Serventias, Amanda Azevedo, aconteceu na tarde desta sexta-feira (8/8), e contou com equipe do Telejudiciário e Informática do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, foram discutidas a dinâmica das inscrições e do comparecimento dos casais aos cartórios para entrega de documentos.

Segundo ficou definido, a COGEX repetirá o modelo adotado em 2024, com as inscrições sendo realizadas exclusivamente por meio do Telejudiciário, com a previsão de início no dia 18 de agosto, devendo se estender até o dia 22. Quanto às regras, a Corregedoria Extrajudicial ainda publicará portaria contendo toda documentação e os critérios de participação, mas noivas e noivos já podem adiantar alguns documentos necessários para garantir vaga na edição 2025. Confira a lista abaixo:

  • a) Certidão de nascimento dos nubentes, se solteiro ou solteira;
  • b) Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo e viúva;
  • c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para pessoa separada ou divorciada;
  • d) Autorização dos pais, se um ou os dois do casal for maior de 16 e menor de 18 anos;
  • e) Carteira de Identidade e CPF de ambos – frente e verso;
  • f) Comprovante de endereço do noivo e da noiva;
  • g) Declaração de duas testemunhas, com a anotação dos documentos de identificação;
  • h) Carteira de Identidade das testemunhas.

A edição 2025 do casamento coletivo de São Luís será realizado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no dia 13 de dezembro, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, localizado no bairro Cohafuma. O evento deve reunir cerca de 3 mil pessoas, entre casais e convidados, constituindo-se em um importante espaço para a promoção da cidadania e oportunidade de fomento ao empreendedorismo. 

Além dos serviços disponíveis para a sociedade, o Sebrae deverá incentivar a participação de pequenos empreendedores, que disponibilizarão seus produtos e serviços para quem comparecer ao evento. Além de adquirir produtos disponíveis pelo micro e pequeno empreendedor local, quem comparecer ao evento poderá conhecer os serviços do Sebrae, participar de rodadas de conversa, palestras e outras atividades ofertadas.

Participaram da reunião, pela COGEX, integrantes da Coordenadoria das Serventias, Coordenadoria Administrativa e Assessoria de Comunicação, que vão atuar na organização e planejamento do evento; pelo Tribunal de Justiça, membros do Telejudiciário e da Informática, que cuidarão da etapa de inscrições; além de representantes das cinco zonas de registro civil de São Luís, que compõem a atividade extrajudicial e ficarão responsáveis pela habilitação de noivas e noivos.

SOBRE OS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto Casamentos Comunitários foi criado em 1998, com a finalidade de oferecer a oportunidade de oficialização da união de casais que não tem condições de arcar com as despesas cartorárias sem comprometer o orçamento familiar. O projeto está regulamentado no Provimento nº 32/2022 e atualmente é vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).

Nos últimos 27 anos, a iniciativa já alcançou mais de 130 mil pessoas, sendo 4 mil no ano de 2024. Hoje, o projeto é visto como uma ação de fortalecimento do núcleo familiar, base da sociedade, traduzindo-se na consolidação de direitos fundamentais, com destaque para os sucessórios, que alcançam cônjuges e seus descendentes. 


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315

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