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Núcleo da COGEX avança na elaboração do Código de Normas Extrajudicial

Trabalho colaborativo está seguindo cronograma de reuniões semanais

Publicado em 12 de Nov de 2024, 13h10. Atualizado em 14 de Nov de 2024, 17h21
Por Fernando Souza

IMAGEM RETANGULAR DE UMA MESA DE TRABALHO, COM QUATRO PESSOAS EM VOLTA. NA MESA, PAPEIS, NOTEBOOKS, CALCULADORA E OUTROS ITENS DE ESCRITÓRIO. DESTAQUE PARA TEXTO NOVO CÓDIGO EXTRAJUDICIAL, REUNIÕES TEMÁTICAS.

COGEX também recebe sugestões até o dia 22 de novembro

foto/divulgação: -

Com os debates temáticos acerca dos registros civil de pessoas naturais e de imóveis, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está avançando na construção do código de normas voltado exclusivamente para a área cartorária. O documento está sendo construído de forma colaborativa, com reuniões semanais entre representantes da Corregedoria e das entidades cartorárias.

Na última sexta-feira (8/11), a COGEX reuniu representantes para tratar dos registros de pessoas naturais, oportunidade em que diversos pontos do projeto do código foram discutidos. Nessa segunda-feira (11/11), uma reunião tratou de questões relacionadas aos registros imobiliários, um sistema complexo que envolve a prática de diversos atos para a concretização de uma demanda no balcão do cartório.

De acordo com o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a criação da COGEX trouxe a exigência de um novo código que contemple especificamente os serviços cartorários. Para a elaboração, ele defendeu o somatório de esforços com quem trabalha direta ou indiretamente na atividade. “Abrimos consulta para integrantes da magistratura e profissionais do Judiciário. Mas queremos ouvir, também, os delegatários, pois são eles que estão na ponta e entregam o serviço ao cidadão”, destacou.

A coordenação dos trabalhos para elaboração do projeto do novo código está sob a responsabilidade do juiz auxiliar da COGEX André Bogéa, que falou do acerto da proposta participativa. Sobre a reunião da última segunda-feira, que tratou de registros de imóveis, ele destacou como pontos discutidos a cobrança de emolumentos e a aplicabilidade do item 16.27 da Tabela de Emolumentos do Maranhão, que trata do cálculo do ato com base no valor do bem imóvel.

O magistrado ressaltou, ainda, a discussão acerca de aspectos previstos na Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), como o artigo 12, que trata do exame e cálculo e do procedimento de qualificação registral realizada pelo oficial, artigo 221, § 6º. Esses dispositivos foram debatidos e os representantes das entidades solicitaram a inserção no novo diploma legal.

INICIATIVA BEM AVALIADA

Representantes das entidades cartorárias avaliam de forma positiva o espaço dado pela COGEX para a construção coletiva do novo código. Para Devanir Garcia, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg-MA), as contribuições são de grande importância. Segundo ele, há situações da prática diária que não há previsão legal, inclusive no código atual, que também trata da área judicial. O presidente afirmou que essa é uma oportunidade de unir a teoria à prática diária e parabenizou a COGEX pela junção de ideias, como forma de aumentar a eficiência e reduzir a possibilidade de judicialização.

"O espaço que a COGEX vem concedendo às entidades representativas dos cartórios é de extrema importância e vista de forma acertada pela categoria, ao oportunizar a nós, que temos a prática do dia a dia, o trabalho em parceria. Esse somatório de esforços vai fazer com que a Corregedoria Extrajudicial tenha cada vez mais eficiência na sua atuação de acompanhar e fiscalizar, assim como permitirá a nós, que executamos os serviços, melhorar nossas rotinas e o atendimento ao cidadão”, destaca Devanir Garcia.

REUNIÕES SEGUEM NO MÊS DE NOVEMBRO

A continuidade dos trabalhos está prevista em um cronograma de atividades, com outros encontros a serem realizados durante o mês de novembro. Nesta quinta-feira (14/11), haverá nova reunião para debater assuntos relacionados a notas e contratos marítimos. Na próxima semana (18 e 22/11), serão tratados, respectivamente, protestos e os registros de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.

Com o encerramento dos encontros temáticos, a COGEX ainda espera realizar outras duas reuniões para sugestões supervenientes. Além disso, uma consulta está aberta, até o dia 22 de novembro, para receber sugestões de integrantes da magistratura e profissionais do Judiciário e de cartórios de todo Maranhão.

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