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Formação discute sobre requisitos necessários aos recursos para o STJ e STF

O curso Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais é voltado aos profissionais que atuam na Vice-Presidência do TJMA

Publicado em 27 de Mar de 2025, 8h00. Atualizado em 28 de Mar de 2025, 16h17
Por Ascom/TJMA

A imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em uma sala de conferências, participando de uma apresentação. O apresentador está de pé perto de uma tela de projetor, segurando um microfone, enquanto parece explicar o conteúdo exibido na tela. Os participantes estão atentos à apresentação.

A sala possui várias fileiras de cadeiras, uma mesa com alguns itens sobre ela e um laptop conectado ao projetor. O slide projetado contém texto, mas não é completamente legível na imagem. O ambiente sugere um contexto profissional ou educacional, voltado para discussões, aprendizado ou compartilhamento de informações.

Curso reúne servidores que atuam com juízo de admissibilidade no TJMA

foto/divulgação: Josy Lord

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) iniciou, nesta quarta-feira (26/3), o curso presencial Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais, ministrado pelo jurista Marcelo Ornellas Marchiori, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e especialista na gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Voltada a servidores e servidoras do Poder Judiciário, principalmente os que atuam na Vice-Presidência do TJMA, setor responsável pelo juízo de admissibilidade dos recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a formação segue até esta quinta-feira (27/3), no salão Orville de Almeida, do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

O formador Marcelo Ornellas destacou a importância da medida que atribuiu à Vice-Presidência a atuação especializada sobre o juízo de admissibilidade no âmbito do TJMA, que anteriormente era de responsabilidade da Presidência.

Ele ressaltou que o principal objetivo da capacitação é treinar os servidores e as servidoras que atuam em auxílio ao vice-presidente, na função do juízo de admissibilidade em recursos extraordinários e recursos especiais para os tribunais superiores, buscando maior racionalidade e eficiência no trabalho, e garantindo maior integração entre o TJMA e os tribunais superiores.

A formação aborda tanto o estudo sobre os recursos especiais e extraordinários e sua chegada ao STJ e ao Supremo; a análise dos detalhes do juízo de admissibilidade e de quando chegam ao Supremo e ao STJ; além dos precedentes vinculantes e o juízo de admissibilidade.

Uma questão que nasce aqui no Tribunal de Justiça do Maranhão tem um potencial muito grande de ser nacionalizada. Então, a ideia é que, a partir dos julgados aqui no TJ, a questão seja levada aos tribunais superiores para uma decisão no país inteiro, como uma decisão nacional, para que tenhamos uma formação de precedentes que possa conduzir a sociedade em vários aspectos”, destacou.

A servidora da Vice-Presidência do TJMA Luciana Abdalla avaliou a importância da formação para o trabalho do dia a dia do setor. “São informações muito importantes para que a gente possa inferir dinamismo e atualização nesse trabalho, porque o Direito está sempre em constante movimento, então não podemos perder de vista o STJ e o STF, que realmente são os precursores dessas novidades”, observou.

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