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Gestão orçamentária é tema de curso para fiscais no Judiciário

O treinamento reforça o cumprimento do cronograma do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026, que terá início no dia 17 de março de 2025.

Publicado em 12 de Mar de 2025, 8h27. Atualizado em 13 de Mar de 2025, 11h26
Por Asscom ESMAM
CURSO CONTRATOS
Atua como formador, o professor-doutor Cristiano Abreu, coordenador de Orçamento do TJMA
foto/divulgação: ESMAM

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria Administrativa e com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), realizou, nesta segunda e terça-feira (10 e 11/3), mais uma etapa da Trilha de Capacitação em Licitação e Contratos, com foco na qualificação de profissionais que atuam na gestão contratual do órgão. Desta vez, o módulo abordado trata da Gestão Orçamentária de Contratos Administrativos, voltado especificamente para fiscais de contratos do Judiciário maranhense.

Durante o treinamento, servidores e servidoras recebem orientação sobre os procedimentos que devem ser observados no processo de registro e controle das demandas orçamentárias no Sistema de Elaboração da Proposta Orçamentária (e-POP). A capacitação tem como objetivo garantir que as unidades administrativas utilizem o sistema de forma adequada e eficiente.

O curso é ministrado pelo professor-doutor Cristiano Abreu, coordenador de Orçamento do TJMA. “A gestão eficiente dos contratos administrativos depende diretamente da correta elaboração e acompanhamento orçamentário. Com esta capacitação, buscamos garantir que os fiscais tenham pleno conhecimento das ferramentas e normativas para uma administração eficaz dos recursos públicos”, enfatizou Abreu.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

O diretor Administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, ressaltou que o treinamento impulsionará o cumprimento do cronograma do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026, que terá início no dia 17 de março de 2025. O documento define diretrizes para aprimorar a gestão de contratações, reforçando a transparência e a eficiência administrativa. "O PCA é um instrumento para o planejamento das aquisições e contratações do Tribunal, garantindo alinhamento ao orçamento e às necessidades institucionais. O cronograma para a elaboração do PCA 2026 já está disponível para consulta. O planejamento inclui todas as etapas do processo, desde o levantamento das demandas até a aprovação final do plano", explicou.

 

 

O diretor acrescentou o objetivo é proporcionar aos profissionais que atuam nas contratações conhecimento técnico e normativo atualizado, capacitando-os para a execução eficiente de suas funções. "A correta aplicação da legislação fortalece a transparência e a segurança jurídica dos processos administrativos”, afirmou.

TRILHA

  • A Trilha de Capacitação do TJMA é uma iniciativa estratégica para aprimorar o conhecimento dos servidores sobre os diferentes aspectos da nova legislação de licitações e contratos. O programa engloba formações que abordam temas essenciais, como:
  • Elaboração de Artefatos: Desenvolvimento de documentos como DFD, ETP, Termo de Referência e Mapa de Risco;
  • Compra Direta – Contratação por Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação: Procedimentos para situações específicas previstas na legislação;
  • Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Monitoramento e execução dos contratos;
  • Alterações Contratuais – Estudos Avançados: Modificações em contratos conforme a Lei nº 14.133/2021;
  • Processo de Aplicação de Sanções: Análise das penalidades aplicáveis a licitantes e contratados;
  • Obras e Serviços de Engenharia: Especificidades sobre a contratação de serviços na área.

 

 

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