Poder Judiciário/Escola da Magistratura/Legislação/Resoluções

RESOLUÇÃO-GP Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2024.

Altera a ementa e o art. 1º da Resolução nº 69, de 19 de novembro de 2008, que institui e regulamenta a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão-ESMAM

Altera a ementa e o art. 1º da Resolução nº 69, de 19 de novembro de 2008

Vigente

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