Resolução n. 54 de 25 setembro de 2018
Regulamenta a instrutoria interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, disciplinando os procedimentos necessários à atuação de servidores efetivos, estáveis, comissionados e magistrados como instrutores internos.
Regulamenta a instrutoria interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, disciplinando os procedimentos necessários à atuação de servidores efetivos, estáveis, comissionados e magistrados como instrutores internos.
Vigente