Resolução n. 54 de 25 setembro de 2018

Regulamenta a instrutoria interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, disciplinando os procedimentos necessários à atuação de servidores efetivos, estáveis, comissionados e magistrados como instrutores internos.
Regulamenta a instrutoria interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, disciplinando os procedimentos necessários à atuação de servidores efetivos, estáveis, comissionados e magistrados como instrutores internos.
Vigente

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