Instrução Normativa Esmam n. 4 de 6 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a alteração do prazo para a desistência da inscrição nos cursos de capacitação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Dispõe sobre a alteração do prazo para a desistência da inscrição nos cursos de capacitação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Vigente