Poder Judiciário/Escola da Magistratura/Legislação/ENFAM

RESOLUÇÃO ENFAM N. 9 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016


SECRETARIA GERAL DA ESMAM



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Assunto: Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016


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