Regulamenta a instrutoria interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, disciplinando os procedimentos necessários à atuação de servidores efetivos, estáveis, comissionados e magistrados como instrutores internos.
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/09/2018 16:46 (JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Informações de Publicação 229/2018 18/12/2018 às 19/12/2018
Texto compilado a partir da redação dada pela Resolução-GP n.º 131/2024.