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SEEU - Sistema de Execução

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma ferramenta digital do Poder Judiciário que centraliza a gestão de processos de execução penal no Brasil. 

Essa ferramenta foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, e tem como objetivo:

  • Uniformizar a gestão de processos de execução penal

  • Aumentar a eficiência do trâmite processual

  • Melhorar a gestão de dados da população carcerária

  • Reduzir o congestionamento judicial

Além disso o SEEU permite emitir atestados de pena e relatórios, visualizar condenações de forma gráfica, gerenciar benefícios previstos na Lei de Execução Penal, automatizar cálculos para conceder benefícios, emitir avisos eletrônicos aos juízes, acompanhar prazos de progressão e produzir relatórios estatísticos.

 

DOCUMENTOS

Documentos Descrição do Documento
Portaria - CGJ nº. 1417/2025 Desigina servidores para compor a Força-Tarefa de apoio à 3ª Vara de Execução Penal do Termo Judiciário de São Luis, no período de 01/04/2025 a 01/10/2025.
Portaria - CGJ nº. 871/2025 Desigina servidores para compor a Força-Tarefa de apoio à 1ª e 3ª Varas de Execução Penal do Termo Judiciário de São Luis, no período de 04/02/2025 a 04/04/2025.
Portaria - TJ nº. 292/2025 Desigina magistrados para composição da Força Tarefa de Regulação dos Incidentes Vencidos no Sistema de Execução penal Unificado, no período de 14/01/2025 a 13/02/2025
Portaria - CGJ nº. 4959/2024 Desigina servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 1ª e 3ª VEP, no período de 18/10/2024 a 18/12/2024
Portaria - CGJ nº. 3695/2024 Retifica a Portaria nº. 3693/2024-CGJ, no que se refere ao período de 14/08/2024 a 14/10/2024
Portaria - CGJ nº. 2405/2024 Desigina servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 1ª e 3ª VEP, no período de 13/06/2024 a 13/08/2024
Portaria - CGJ nº. 2404/2024 Torna sem efeito, em parte, a Portaria nº. 2373/2024-CGJ, no tocante a designação de servidores para composição da Força tarefa de apoio à 1ª e 3ª VEP
Portaria - CGJ nº. 2373/2024 Desigina servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 1ª e 3ª VEP, no período de 13/06/2024 a 13/08/2024
Portaria - CGJ nº. 1363/2024 Desigina servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 1ª e 3ª VEP, no no período de 12/04/2024 a 12/06/2024
Portaria TJ nº. 1415/2024 Desigina magistradoe e servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 1ª e 3ª VEP, no período de 12/04/2024 a 12/06/2024
Portaria - CGJ nº. 5105/2023 Desigina servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 3ª VEP, no período de 30/102023 a 19/12/2023
Portaria - CGJ nº. 4110/2023 Desigina servidores para composição da Força Tarefa de apoio a 3ª VEP, no período de 04/09/2023 a 04/10/2023