RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Ficam acrescentados os incisos IV, V e VI ao art. 3º da Resolução-GP nº 120, de 8 de novembro de 2024, com a seguinte redação: “Art. 3º (...) IV - 02 de maio (sexta-feira); V - 20 de junho (sexta-feira); VI - 21 de novembro (sexta-feira).” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de maio de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/05/2025 12:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 90/2025 23/05/2025 às 15:14 26/05/2025.
“O Órgão Especial, na 10ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DE 4 A 11 DE JUNHO DE 2025 por votação unânime, referendou a Resolução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”
Informações de Publicação 108/2025 18/06/2025 às 16:03 23/06/2025