RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução-GP nº 102, de 24 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º [...] I - um cargo para a 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar; II - um cargo para a 4ª Vara da Comarca de Balsas; III - dois cargos para a Diretoria do Fórum da Comarca de Balsas.” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/12/2024 11:45 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 228/2024 05/12/2024 às 15:12 06/12/2024