RESOLVE: Art. 1º Alterar os arts. 2º, 3º, 6º, 7º, 8º, 8º-A, 14, 15, 19, 20, 20-A, 23, 24, 29, 31, 32, 32-A, 33, 34, 35, 37, 39, 79, 80, 88, 95, 100, 101, 103, 106, 108, 110, 173, 212, 291, 407, 411, 594 e 699, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que passam a vigorar com a seguinte redação:...Art. 4º Revogar os arts. 8º-F, 33-A, o § 3º do art. 8-B, o parágrafo único do art. 33, o inciso XVI do art. 35, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 29 de abril de 2024. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/04/2024 13:43 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 73/2024 24/04/2024 às 15:22 25/04/2024