R E S O L V E: Art. 1º Designar as magistradas, abaixo relacionadas, para funcionarem como assessoras junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sem afastamento de suas funções judicantes, tendo em vista o que consta do Processo nº 49332/2023-TJ: I – Marcela Santana Lobo – juíza de direito Auxiliar de Entrância Final, matrícula nº 144071; e II – Lidiane Melo de Souza – juíza de direito da 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, matrícula nº 65128. Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato da Presidência-GP nº 32, de 24 de setembro de 2020. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de setembro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/10/2023 11:06 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 182/2023 06/10/2023 às 16:00 09/10/2023

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024.