RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Judicial da 4ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, criada e ainda não instalada, de simbologia CDAS-5, para Assessor Especial, com a mesma simbologia e lotação na Diretoria do Fórum da Comarca de Imperatriz. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de junho de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/06/2023 13:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 115/2023 28/06/2023 às 16:36 30/06/2023

“ Referendada, por unanimidade.” na 11ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 12 DE JULHO DE 2023.

Informações de Publicação 135/2023 27/07/2023 às 15:10 31/07/2023