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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), inicia a etapa de implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) nas comarcas do interior do Estado. A ferramenta, que já está em funcionamento na Comarca da Ilha de São Luís, representa um avanço significativo na gestão das alternativas penais, com mais segurança, padronização e eficiência no acompanhamento dos reeducandos.

O SAREF é uma plataforma nacional desenvolvida no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), criada para modernizar e uniformizar o controle das obrigações de comparecimento em juízo impostas a pessoas em cumprimento de pena, com processos de execução penal em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). 

O sistema reúne, em um único ambiente, o registro das apresentações remotas, o monitoramento do cumprimento, a emissão de relatórios e a comunicação automática do comparecimento no SEEU, garantindo maior transparência, rastreabilidade e eficiência à atuação judicial e administrativa.

Para que o apenado seja cadastrado no SAREF, é necessário possuir processo ativo no SEEU, com datas de comparecimento válidas e futuras, além de CPF devidamente cadastrado no sistema. Também é recomendável que tenha e-mail válido para o recebimento de notificações e comprovantes de apresentação. Durante o cadastro, o servidor valida esses dados no SEEU, realiza a coleta da fotografia de semente (foto de referência para reconhecimento facial) e gera o primeiro acesso. Somente após essas etapas o apenado é habilitado para realizar apresentações remotas via celular ou computador.

A implantação do Saref no Estado do Maranhão conta com a coordenação e liderança do juiz auxiliar da Presidência no eixo de Informática, José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior. Segundo o magistrado, o envolvimento ativo de magistrados/as e servidores/as é fundamental para consolidar o uso da ferramenta e garantir os ganhos de eficiência, segurança e modernização pretendidos. “Contamos com o engajamento de todos para o sucesso dessa implementação”, destacou.

CAPACITAÇÃO COMO ETAPA ESSENCIAL DA IMPLANTAÇÃO

Com foco na adequada utilização do sistema, o TJMA e a UMF/TJMA disponibilizaram materiais completos de capacitação, elaborados para promover a autocapacitação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, de forma prática e contínua. 

Os conteúdos estão disponíveis no canal do YouTube do TJMA e no Portal da PDPJ, permitindo que cada unidade avance conforme seu ritmo, dentro do cronograma estabelecido.

Acesse os vídeos de capacitação nos seguintes endereços eletrônicos:

• Canal do Youtube do TJMA: https://www.youtube.com/playlist?list=PLIGgHtHcJk674pr5gKuOaJ_AXiyXfrfLU;
• Saref no TJMA: Capacitação Completa para Magistrados e Servidores:  https://www.youtube.com/watch?v=Y2m5MzdIUHs;
• Como Acessar o Ambiente de Homologação da PDPJ: https://www.youtube.com/watch?v=x-JkOVcWONw&list=PLIGgHtHcJk674pr5gKuOaJ_AXiyXfrfLU&index=1.

A documentação completa está disponível no Portal PDPJ, no endereço: https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/saref/.

O processo de implantação do SAREF no interior seguirá as seguintes etapas:

1. Configuração de usuários pela DTIC, de dezembro até 30 de janeiro de 2026, período em que as unidades receberão e-mails com orientações sobre o primeiro acesso aos ambientes de homologação (testes) e produção;
2. Capacitação até 30 de janeiro de 2026, por meio da visualização dos vídeos e do acesso aos ambientes do sistema, para familiarização com o fluxo de trabalho do SAREF;
3. Videoconferência para esclarecimento de dúvidas, no dia 27 de janeiro de 2026, das 15h às 16h30, conduzida pela DTIC e pela UMF, para consolidar o entendimento sobre o uso da ferramenta e solucionar eventuais dificuldades. Link: https://meet.google.com/nds-twrt-pmo.
4. Início do cadastro dos reeducandos no SAREF, a partir de 16 de fevereiro de 2026, quando o sistema passa a ser a plataforma oficial de registro e acompanhamento.

SUPORTE E DÚVIDAS 

Para suporte, dúvidas gerais e orientações sobre o funcionamento do sistema, as unidades podem acionar a Assessoria da Presidência no eixo de Informática pelo e-mail negocial.dtic@tjma.jus.br ou por meio do Grupo de Whatsapp de suporte ao sistema que pode ser acessado por meio do seguinte link: https://chat.whatsapp.com/LABg8atYanfLPZfWgrWmo0. 

Já situações envolvendo cadastro de usuários, problemas de acesso, solicitações decorrentes de remoção, respondência ou lotação em outras unidades devem ser tratadas diretamente com a DTIC, pelo e-mail informatica@tjma.jus.br.

A Administração do TJMA reforça a importância da participação ativa de magistrados, magistradas, servidores e servidoras neste processo. A consolidação do SAREF nas comarcas do interior representa um avanço relevante para a política judiciária de alternativas penais no Maranhão, ampliando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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