R E S O L V E: Art. 1º Alterar membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD, com a seguinte composição: I - desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, matrícula nº 53991, presidente; II - juiz de direito Francisco Soares Reis Júnior, matrícula nº 93856, coordenador dos trabalhos; III - juiz de direito auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, matrícula nº 51136; IV - juiz de direito Diretor da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, matrícula nº 155846; V - diretor(a) Judiciário(a); VI - diretor(a) do FERJ; VII - diretor(a) Financeiro(a); VIII - diretor(a) Administrativo(a); IX - diretor(a) de Informática e Automação; X - diretor(a) de Segurança Institucional e Gabinete Militar; XI - diretor(a) de Engenharia; XII - diretor(a) de Recursos Humanos; e XIII - diretor(a) de Auditoria Interna. Art. 2º As decisões do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD , no exercício das atribuições expressas no art. 3º do Ato da Presidência-GP-39, de 18 de agosto de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, serão tomadas por maioria simples. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato da Presidência nº 77, de 3 de novembro de 2022. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de dezembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/12/2022 17:53 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 225/2022 13/12/2022 às 14:45 14/12/2022