R E S O L V E: Art. 1º Designar os novos membros do Comitê Estadual de Precatórios a que se refere o inciso V do art. 3º do RegimentoInterno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, conforme se segue: I– o Juiz de Direito Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz Gestor de Precatórios, representante do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; II– a Juíza do Trabalho Joanna D'arck Sanches da Silva Ribeiro, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – Estado do Maranhão; III– o Juiz Federal George Ribeiro da Silva, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região– Seção Judiciária do Estado do Maranhão; IV– o Advogado Alfredo Salim Duailibe Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil– Conselho Seccional do Estado do Maranhão; V – o Promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, representante do Ministério Público do Estado do Maranhão; VI– o Procurador da República Marcilio Nunes Medeiros, representante da Procuradoria da República no MaranhãoMinistério Público Federal; VII– o Procurador Regional do Trabalho Maurício Pessoa Lima, representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região – Estado do Maranhão – Ministério Público do Trabalho; VIII– a Procuradora Federal Marla Nogueira Calvet, Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, representante da Advocacia-Geral da União no Estado do Maranhão; IX– o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Judiciais João Victor Holanda do Amaral, representante da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão; X– a Procuradora Municipal Máxima Regina Santos de Carvalho Ferreira, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de maio de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/05/2025 16:56 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 96/2025 02/06/2025 às 15:53 03/06/2025