PORTARIA-CGJ Nº 1389, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: C5FA22C030 PORTARIA-CGJ - 13892024 ( relativo ao Processo 5562024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 556/2024-CGJ etc. RESOLVE Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-3682024 que designou a Sra. Carla Andrade da Silva, escrevente substituta mais antiga, para responder temporariamente pela Serventia Extrajudicial de Governador Edison Lobão/MA. Art. 2º- Designar o Sr. Marcus Vinicius de Oliveira, delegatário titular da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de João Lisboa/MA, para exercer a interinidade da Serventia Extrajudicial de Governador Edison Lobão/MA, até o regular provimento da Serventia por concurso público ou ulterior deliberação. Art. 3º - Fixar a remuneração do interino até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desse limite, ter-se por quebrada a confiança. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 16 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/04/2024 16:31 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 69/2024 18/04/2024 às 14:52 19/04/2024.