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A manhã desta terça-feira (21/10) foi marcada por intensas atividades no Fórum Desembargadora Judith de Oliveira Pacheco, em Chapadinha, no segundo dia dos Encontros Regionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A programação institucional teve início com a fala do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que conduziu uma reunião técnica com magistrados/as e servidores/as, reforçando o compromisso da Mesa Diretora com a produtividade, o reconhecimento e a valorização do público interno da Justiça maranhense.

Durante sua exposição, o corregedor apresentou o projeto de produtividade extraordinária, iniciativa que visa acelerar o andamento dos processos judiciais e aprimorar a Justiça de 1º Grau. Ao destacar os avanços conquistados pelo TJMA, o desembargador enfatizou que o sucesso da instituição é resultado direto do esforço coletivo de juízes/as, servidores/as, estagiários/as e residentes.

A nossa pontuação histórica no Prêmio CNJ de Qualidade precisa ser compartilhada com todos/as”, afirmou, ao reconhecer publicamente o trabalho das equipes que contribuíram para colocar o Judiciário maranhense entre os mais produtivos do país.

Corregedor José Luiz Almeida, no centro da imagem, ao lado de juízes e juízas do TJMA

A valorização do trabalho em equipe e o fortalecimento da liderança institucional também foram destacados pelo corregedor, que compartilhou experiências vividas em visitas a mais de 100 comarcas. Ele ressaltou a importância de ouvir diretamente os profissionais que atuam nas unidades judiciais, promovendo um ambiente de respeito, colaboração e reconhecimento. É preciso cobrar, sim, mas é fundamental também ser grato. Gratidão é um dos sentimentos mais nobres que existem”, pontuou.

Na sequência da programação, a palestra “O Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário Maranhense – Resolver Conflitos e Evitar Confrontos”, ministrada por Cláudia Katherine, coordenadora de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância - (CPADES), trouxe reflexões sobre o papel da disciplina na administração pública. A palestrante desmistificou o caráter punitivo da norma e apresentou os pilares da Resolução TJMA nº 50/2010, atualizada pela Resolução nº 16/2024, que prioriza a prevenção e a correção de irregularidades, deixando as sanções como última alternativa.

Servidora Cláudia Katherine durante diálogo com equipes do polo Chapadinha

“A nova regulamentação reforça o controle disciplinar e a transparência, introduzindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa educativa, além de detalhar penalidades como advertência e demissão”, explicou.

Outro destaque da manhã foi a oficina “Sistema Gerador de Custas – FERJ”, conduzida por Ricardo Gomes Castro, analista judiciário da Assessoria do FERJ. A atividade abordou as recentes modificações na legislação de custas judiciais e apresentou ferramentas de cálculo já disponíveis e em desenvolvimento no TJMA. Foram enfatizados pontos como a simplificação da lei, o cálculo ágil das custas iniciais e finais, além das possibilidades de disponibilização de certidões gratuitas no site do tribunal.

Ricardo Gomes Castro, analista judiciário da Assessoria do FERJ, fala sobre custas judiciais

Na palestra “Painel de Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade”, Paulo Rocha, oficial de gabinete da CGJMA, apresentou os critérios de avaliação que posicionaram o TJMA entre os tribunais mais bem pontuados do país. Com mais de 50 critérios e 150 itens analisados, a matriz de avaliação do CNJ permite até 2.300 pontos, distribuídos em eixos como produtividade, governança, transparência e aprimoramento jurisdicional. Na última prévia divulgada, o TJMA alcançou pontuação para conquistar o selo diamante, reconhecimento conferido aos tribunais com pontuação acima de 85%. O resultado final do Prêmio CNJ de Qualidade será divulgado durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em Florianópolis (SC), nos dias 1º e 2 de dezembro de 2025. 

Durante a apresentação, foram detalhados indicadores como cumprimento de metas nacionais, celeridade processual, redução de acervo e incentivo à conciliação. Também foram abordadas ações específicas voltadas à violência contra a mulher, judicialização da saúde, ações penais e ambientais, além de incidentes de progressão de regime e apuração de atos infracionais. 

Paulo Rocha apresentou o painel criado pela CGJ para monitoramento do tempo médio dos processos judiciais

AMPLIANDO O ACESSO À JUSTIÇA

Em programação simultânea, foram promovidas atividades voltadas a capacitação dos facilitadores e facilitadoras do programa Justiça de Todos do TJMA. O intuito é que, com a formação, eles possam auxiliar na democratização do acesso aos serviços do Judiciário de forma gratuita e descomplicada para toda a população maranhense.

O juiz Pedro Pascoal ministrou o curso “Medidas Protetivas de Urgência e Violência Doméstica”, buscando orientar, na prática, como solicitar medidas protetivas, desde o cadastramento da denúncia e requisição do sistema, até o registro de boletins de ocorrência de forma on-line, caso necessário, utilizando uma abordagem responsável e acolhedora com as vítimas. Pascoal destacou a importância do travamento do trabalho de confiança, confidencialidade e escuta que deve ser desenvolvido nos pontos de inclusão digital.

Juiz Pedro Pascoal durante oficina com facilitadores/as do Justiça de Todos

É importante que vocês façam com que essas mulheres, que já estão tão fragilizadas, se sintam acolhidas. É preciso que vocês demonstrem que elas são importantes. Ouçam o que elas têm a dizer e assegurem que o trabalho que vocês prestam é sigiloso”, disse.

Para a facilitadora de Belágua, Vlanderlania Saminez Silva, o momento é uma oportunidade de ganhar conhecimentos e trocar experiências para garantir o melhor atendimento.

“No curso de hoje aprendemos sobre a importância das medidas protetivas de urgência, o quanto elas são importantes para a nossa comunidade, seja em Belágua, Urbano Santos, Anapurus ou em outras cidades. Está sendo uma capacitação muito boa, a gente está aproveitando, tirando nossas dúvidas e, assim, levando conhecimento para a nossa população”, declarou.

PROGRAMAÇÃO

A programação desta terça-feira (21/10) segue no período da tarde com curso e palestras, além de atendimento da Coordenadoria de Saúde do TJMA. Clique aqui e acesse a programação completa do evento.

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