PROVÊ: Art. 1º. Revogar o artigo 4º do Provimento n 07, de 22 de fevereiro de 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Art. 2º. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de junho de 2024.
Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Corregedor Geral do Foro Extrajudicial
Matrícula 16402
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/06/2024 17:53 (JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Informações de Publicação 118/2024 01/07/2024 às 16:09 02/07/2024