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A instalação e inauguração da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha – a primeira do Brasil –, está marcada para o dia 30 de abril, no Fórum Desembargador Sarney Costa, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e outras autoridades, durante a Semana Nacional da Saúde.

O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJMA e outras instituições, será iniciado às 9h do dia 7 de abril, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, onde às 9h30 ocorrerá a palestra “O Novo Cenário da Judicialização da Saúde”, com o juiz federal Clenio Schulze (quadro abaixo), membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

A Semana Nacional da Saúde, de 7 a 12 de abril, terá atendimento gratuito ao público, com mutirão de conciliação para as demandas de saúde, atendimentos médicos, consultas, vacinação e outros procedimentos, desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e outras instituições parceiras, em evento organizado pelo Comitê Estadual de Saúde, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, com apoio da Coordenadoria de Saúde do TJMA.

SAÚDE SUPLEMENTAR

A Vara de Saúde Suplementar de São Luís foi criada pela Lei Complementar nº 283, de 24 de fevereiro de 2025. A unidade será responsável pelo processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, ressalvada a competência das Varas da Infância e Juventude.

Durante a votação e aprovação do anteprojeto de lei complementar, na sessão do Órgão Especial do TJMA, realizada em 31 de julho do ano passado, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a unidade judicial vai promover a adequada resolução das demandas de assistência à saúde e, no que couber, cooperar para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde suplementar.

“Com a criação dessa unidade, a primeira do País, atendemos às disposições contidas na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de varas especializadas em matéria de saúde suplementar”, destacou Froz Sobrinho, à época.

CONCILIAÇÃO

O TJMA, por intermédio do Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública, no Fórum Desembargador Sarney Costa, órgão integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está recebendo processos relacionados às demandas de saúde para o mutirão de conciliação que será realizado de 7 a 12 de abril, em São Luís, durante a Semana Nacional da Saúde.

As comarcas do Judiciário maranhense devem entrar em contato com o Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública, por meio do e-mail cejuscsaude@tjma.jus.br ou telefone/Whatsapp: (98) 2055-2758 / 2759, para alinhamento do encaminhamento dos processos relacionados ao tema saúde.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

De 7 a 11 de abril, as pessoas que forem ao Parque do Bom Menino, em São Luís, terão acesso a atendimento médico, psicológico, orientação nutricional, vacinas, testes rápidos de detecção de doenças, agendamento de exames de imagem, medicamentos da Farmácia Básica e outras ações gratuitas. Todos os serviços para o público externo, além de outros para o público interno do Judiciário – estes até 12 de abril – integram o evento.

As ações organizadas pelo Comitê para atendimento ao público externo, no Parque do Bom Menino, na Avenida Alexandre de Moura, s/n, Centro, em São Luís, serão oferecidas de 7 a 11 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 17h (quadro abaixo), em parceria com a Secretaria de Saúde Estadual (SES) e Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus).

PÚBLICO INTERNO

A Coordenadoria de Saúde do TJMA oferecerá serviços do projeto Pod Sorrir, que realiza uma ação coletiva estabelecida em conversa informal sobre temas para a melhoria da saúde bucal, por meio da Divisão Odontológica do TJMA, e o Café com Psico, uma roda de conversa que aborda a importância do diálogo sobre a saúde mental, resiliência, equilíbrio vida/trabalho e autocuidado, auxiliando servidores(as) a enfrentarem desafios com mais eficiência, reduzindo o impacto do estresse e da pressão do dia a dia, a cargo da Divisão Psicossocial do Tribunal.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão, disponibilizará ações de educação física, fisioterapia e nutrição. Também em parceria com a UFMA e Ceuma, haverá rastreios de síndromes geriátricas, de sarcopenia, orientação médica geriátrica e aromaterapia.

O Ceuma também será parceiro em ações de beach tennis, vôlei de praia, natação, dança, avaliação física, basquete e oferta de lanches.

Também serão parceiras a Mary-Kay, com sessões e dicas de maquiagem e suas implicações na saúde mental e bem-estar; a Faculdade Florence, com atividades de enfermagem, fisioterapia e estética e cosmética; e a UNDB, com atividades de nutrição, fisioterapia e enfermagem.

A iniciativa terá ainda participação da equipe parceira Bem-Estar da Secretaria de Estado da Administração (Sead), com ações de relaxamento terapêutico, orientação nutricional, roda de conversa, escuta psicológica e anamnese de enfermagem.

Agência TJMA de Notícias
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(98) 2055-2024