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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), deu início, na manhã desta segunda-feira (20/11), em solenidade realizada no Auditório do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), à Semana da Justiça Restaurativa 2023, com a temática “Justiça Restaurativa e a promoção do ODS 16”, que se concentra na promoção de sociedades justas e inclusivas.

O evento objetiva proporcionar ambientes para debater e trocar experiências sobre a implementação de práticas restaurativas (conforme previsto nos artigos 5º, III e 28-A, II, da Resolução 225/2016 do CNJ), visando a expansão desse modelo de justiça e seus princípios, com ênfase na relevância para promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16.

A juíza da 2ª Vara Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lúcia Helena Barros Heluy, representando a presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, na solenidade de abertura, falou que a Justiça Restaurativa no âmbito da violência de gênero é algo inovador e necessário nos dias atuais. O poder de escuta e a pacificação dos traumas tornam as pessoas mais humanas, características importantes ao combate à violência contra as mulheres. “Hoje, plantamos uma semente para os participantes da palestra. A ideia é propagar os princípios e metodologia da Justiça Restaurativa. Também se almeja o  fortalecimento e a expansão para todo o Maranhão, para que, em futuro breve, possamos impactar positivamente nas vidas das pessoas. A magistrada palestrante trouxe experiências da sua comarca, e deixa evidente que a possibilidade de práticas restaurativas capazes de romper o ciclo da violência”, finalizou. 

Os membros do NEJUR e alunos da UNDB, recitaram o poema "Escutatória", de Rubem Alves.

Em seguida houve a Mesa Redonda: “Como a Justiça Restaurativa pode auxiliar vítimas e autores de violência de gênero - uma experiência do Paraná”, presidida pela juíza Lúcia Helena Barros Heluy, com a expositora, juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa – Paraná, Laryssa Angélica Copack Muniz.

“Apresento aqui a minha experiência do Paraná nos projetos de Justiça Restaurativa com violência doméstica e como ela, através do diálogo, dos mecanismos que nos oferece,  pode ajudar não só as vítimas, mas também, os autores de violência doméstica”, explicou Laryssa Muniz.

A magistrada acrescentou ainda, que a violência doméstica é feita por homens, então se não atuar com os homens, não vamos mudar o cenário. “Quem tem o poder de romper com a violência é quem pratica a violência, e não quem sofre a violência, quem sofre a violência tem que ser amparado, mas então a Justiça Restaurativa tem um olhar integral, ou seja, para as duas partes”, finalizou.

O coordenador do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), Arnaldo Vieira, comentou que a Justiça Restaurativa é uma prática muito importante para se conseguir realmente desenvolver uma Justiça que leve em consideração os amplos aspectos envolvidos do ser humano, não seja só uma Justiça punitiva, mas também uma Justiça que pense em reparar e trazer de volta para a sociedade, os valores necessários para que se possa viver em harmonia. “Essa parceria que nós temos com o TJMA, do nosso Centro de Justiça Restaurativa aqui na UNDB, é uma parceria que começou esse ano, mas que tem tudo para dar certo e para ampliar cada vez mais esse tipo de prática no Maranhão”, comentou. 

Já a promotora de Justiça da Defesa da Mulher, Selma Martins, falou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já tem delimitado que se dê um novo olhar com novas técnicas, inclusive a Justiça Restaurativa. “No Ministério Público, nós já temos os grupos reflexivos de homens e de mulheres. Essas experiências são boas, porque é fácil resolver o processo. Mas aí fica a parte emocional, as outras partes que também precisam ser trabalhadas”, explicou. 

“Hoje, já encaminhamos os homens para o psicólogo, psiquiatra, através de parcerias. O grupo reflexivo é exatamente isso, para refletir. Tenho certeza de que esse evento vai ser maravilhoso, com novas ideias, novos saberes, novos olhares para aplicar, dar de retorno à sociedade que nos cobra. Que a mulher termine um relacionamento e possa viver livre nas ruas, e possa ter outro relacionamento, que possa postar uma foto numa rede social, nada disso a mulher infelizmente pode”, acrescentou.

A Semana da Justiça Restaurativa é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, pesquisadores(as), acadêmicos(as), membros(as) da comunidade, representantes de instituições, políticos(as) e legisladores(as), educadores(as), outros(as) especialistas e partes interessadas na justiça restaurativa e no seu potencial transformador.

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Confira o Álbum de fotos da fotógrafa Josy Lord, no Flickr.

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