Implementar ações de aprimoramento do serviço público nas unidades judiciais e administrativas das comarcas do Maranhão. Com esse objetivo, o Poder Judiciário do Maranhão promoverá, a partir desta segunda-feira (6/2) até 9 de fevereiro, a quinta edição do “Programa Justiça de Proximidade” nas comarcas de Vargem Grande, Chapadinha, Urbano Santos e Buriti, primeira do ano de 2023.

As atividades itinerantes de aperfeiçoamento são desenvolvidas pela Alta Administração do TJMA, com suas diretorias e núcleos, e levadas a magistrados(as) e servidores(as) das comarcas, por meio de uma força-tarefa executada por equipe de profissionais de diversas áreas da administração pública.

São oferecidos serviços internos nas áreas judiciais, administrativas e extrajudiciais, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, informática e tecnologia da informação. A medida pretende expandir os quatro eixos da gestão do atual biênio do TJMA (governança, resolutividade, integridade e transparência) para o interior do Estado.

Além disso, o “Programa Justiça de Proximidade” também levará serviços de atendimento à população com os projetos “Registro Cidadão” e “Conciliação Itinerante”.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver diversas questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), de natureza cível e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras. A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). 

O agendamento prévio para a conciliação poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local do evento.

REGISTRO CIDADÃO 

Por meio do Projeto Registro Cidadão, a população das quatro comarcas poderão utilizar dos serviços de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento e emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, através da serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Para participar, basta comparecer aos locais de atendimento que acontecerão nos fóruns das comarcas.

A iniciativa – organizada pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – é executada de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.

Para obter mais informações sobre o projeto é só entrar em contato com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os Cartórios dos respectivos Municípios.

Agência TJMA de Notícias
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