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Na agenda da Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dessa quarta-feira (4), quatro Resoluções da Presidência foram referendadas pelos desembargadores. Elas alteram detalhes de documentos anteriores que tratam do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Fundo Especial das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais (FERC), do depósito de armas e/ou munições no Judiciário e Secretaria Única Digital.

A primeira a ser referendada na sessão foi a Resolução nº 22/2018 – altera o Art. 1º e revoga o parágrafo único do Art. 2º da Resolução GP nº 17/2017 , que instituiu a Secretaria Judicial Única Digital e dá outras providências. Na alteração, exclui-se da estrutura da secretaria o acervo do Juizado Especial da Fazenda Pública.

As Resoluções da Presidência 24 e 26, que tratam respectivamente do FERJ e do FERC, também foram referendadas. A primeira, altera a Resolução nº 02/2001 (modificada pela Resolução nº 79/2016, que regulamenta o Fundo Especial (a resolução ainda não está disponibilizada no Portal do Poder Judiciário. Já a segunda – Resolução nº 26/2018 –, altera a Resolução nº 14/2010, que aprova o regulamento do FERC. Entre as modificações estão as regras e prazos para compensação dos atos de registro aos registradores civis.

Por fim, a Resolução GP nº 27/2018  foi referendada ao regulamentar o depósito de armas e/ou munições e a sua destinação no âmbito do Poder Judiciário, cujos detalhes podem ser conferidos em matéria específica sobre o documento.

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