O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou a Portaria nº 2066/2022, instituindo e regulamentando o Banco de Boas Práticas no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O objetivo é reunir e disseminar iniciativas e projetos de sucesso, possíveis de serem replicados, servindo de modelo para a melhoria da gestão administrativa e da prestação jurisdicional na Justiça maranhense.
A avaliação das boas práticas será feita por uma comissão composta por dois representantes da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização; dois da Coordenadoria de Aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau; e dois da Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.
Além do alinhamento com os objetivos do Plano Estratégico do Judiciário maranhense, as boas práticas devem ser apresentadas com a comprovação do vínculo do proponente com o Poder Judiciário. Elas deverão ter, no mínimo, seis meses de implementação a partir da data de seu cadastramento, com a exigência da comprovação dos resultados aferidos.
Entre os critérios para a avaliação das propostas de boas práticas incluem-se parâmetros como eficiência, qualidade, criatividade, capacidade de inovação para a resolução de problemas, estratégias criativas, exportabilidade, demonstração de melhoria efetiva ou concreta dos processos, alcance social, desburocratização, simplificação e modernização dos processos de trabalho, entre outras requisitos.
De acordo com a Portaria, o Tribunal de Justiça do Maranhão manterá disponível as boas práticas em sua plataforma institucional, com o intuito de promover a divulgação e o compartilhamento das mesmas, visando o aperfeiçoamento dos serviços judiciais, o que não confere, porém, atestado de regularidade ou certificação sobre a gestão ou a conduta do (as) respectivo(as) magistrado(as) ou servidor(as), sendo apenas uma forma de reconhecimento de natureza meramente técnica com o fim de disseminar práticas que visem o aprimoramento do Justiça maranhense.
Agência TJMA de Notícias
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