Para visualizar a legislação relativa à Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão clique nos arquivos abaixo.
Poder Judiciário/ouvidoria
Legislação relativa à Ouvidoria
DOWNLOADS
- ATO 985.2017 - MANDATO DO OUVIDOR E SUBSTITUTO
- PORTARIA GP 1383.2015 - OUVIDOR - GESTÃO 2016-2017
- PORTARIA GP 24.2014 - OUVIDOR - GESTÃO 2014-2015
- RESOL GP 37.2012 - ALTERA A RESOLUÇÃO 20.2010 TJMA. DJE 25.10.2012
- RESOL GP 38.2012 - DISPÕE SOBRE O SIC DO TJMA. DJE 25.10.2012
- RESOL GP 57.2011 - MANDATO DO OUVIDOR E DO SUBSTITUTO
- RESOLUÇÃO 103.2010 - CNJ
- RESOLUÇÃO 20.2010
Ouvidoria
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