COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CGesTIC)
HISTÓRICO
O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão foi instituído em 9 de setembro de 2022, por meio da Portaria-TJ nº 4730/2022, com atribuições definidas em conformidade com a Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). O comitê foi criado com o objetivo de fortalecer a governança e a gestão da TIC no âmbito do Judiciário estadual.
Posteriormente, em 25 de abril de 2025, a Portaria-GP nº 601/2025 revogou a Portaria-TJ nº 4730/2022, ampliando as atribuições e a composição do CGesTIC, em alinhamento às diretrizes da Resolução nº 370/2021.
ATRIBUIÇÕES
De acordo com o Art. 3º da Portaria-GP nº 601/2025,compete ao CGesTIC:
I – envolver a Alta Administração nas decisões estratégicas que incidem sobre os serviços de TIC;
II – aprovar planos táticos e operacionais junto a Alta Administração, disseminando a importância da área de TIC nos tribunais;
III – monitorar a execução orçamentária e financeira de TIC;
IV – planejar, priorizar e monitorar as contratações de TIC;
V – acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas bem como seus desdobramentos;
VI – apoiar na estruturação de escritório de projetos que favoreça o emprego das melhores práticas de gestão de projetos preconizadas pelos padrões nacionais e internacionais;
VII – definir a carteira de projetos e a gestão de portfólio de serviços de TIC;
VIII – estabelecer plano de ação para iniciativas de curta duração ou escopo simplificado;
IX – promover recomendações e a adoção de boas práticas;
X – propor modelos e padrões referentes à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio de campanhas institucionais;
XI – promover a participação coletiva na elaboração de propostas e admissão de projetos;
XII – analisar, organizar e estruturar o atendimento das demandas de TIC;
XIII – controlar e monitorar as requisições de mudança do tipo planejada em ativos críticos de TIC, com impacto alto a nível institucional/corporativo ou no público externo (risco alto);
XIV – avaliar e definir os critérios, indicadores e metas para a aferição da produtividade e da meritocracia dos servidores e das servidoras de TIC;
XV – homologar políticas, normas, padrões, metodologias, plataformas, ferramentas, processos e catálogos de serviços no âmbito das unidades de TIC;
XVI – controlar e monitorar a execução dos planos estratégicos e táticos de TIC (transformação digital, plano diretor, projetos, contratações, orçamento, capacitações, gestão de riscos, etc.);
XVII – desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.
COMPOSIÇÃO
O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) é composto pelos gestores e gestoras titulares das unidades funcionais vinculadas à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), conforme estrutura vigente no PJMA.
Integram o comitê:
- Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
→ Divisão de Governança e Gestão de TIC
→ Divisão de Riscos e Segurança de TIC
→ Supervisão de Planejamento Estratégico de TIC
- Coordenadoria de Atendimento ao Usuário
→ Divisão de Informática do Fórum Des. Sarney Costa
→ Divisão de Informática do Fórum de Imperatriz
→ Divisão de Suporte do Sistema PJe
- Coordenadoria de Infraestrutura e Telecomunicação
→ Divisão de Administração de Redes
→ Divisão de Serviços de TI
- Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos
- Coordenadoria de Sistemas de Informação
→ Divisão de Sistemas Judiciais
→ Divisão de Administração de Banco de Dados
→ Divisão de Ciências de Dados e BI