Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 9.324 de 30 de dezembro de 2010.

Cria a Fundação da Justiça e Cidadania-extinção pela  LEI Nº 11.495, DE 11 DE JUNHO DE 2021.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Fundação da Justiça e Cidadania - Criação


Cria a Fundação da Cidadania e Justiça e dá outras providências. ( Publicada no D.O.E. de 30.12.2010, p.1-2) extinção pela  LEI Nº 11.495, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

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