Lei nº 11.495, de 11 de junho de 2021

Fundação da Cidadania e Justiça -da Lei nº 9.324, de 30 de Dezembro de 2010.
Setor Origem:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Setor Relacionado:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Fundação- Cidadania - Justiça -Poder Judiciário do Maranhão-criada-extinção

Art. 1º Fica extinta a Fundação da Cidadania e Justiça criada no Poder Judiciário do Maranhão por meio da Lei nº 9.324, de 30 de Dezembro de 2010.

Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA  E 133º DA REPÚBLICA.


FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão


MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil

DOWNLOADS