O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º e caput do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vago o cargo de Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, em decorrência da efetivação da promoção da Dra. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, na 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de março de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/03/2023 10:57 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 53/2023 24/03/2023 às 16:10 27/03/2023
Prazo: 03.04.2023