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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, levando atendimentos jurídicos gratuitos para os municípios de Timbiras (6/10), Coroatá (7 a 9/10) e Peritoró (10/10). A iniciativa busca promover soluções consensuais para conflitos familiares e cíveis, fortalecendo a cultura da conciliação e da pacificação social.

Durante o período, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais, ou seja, que ainda não possuem processo judicial, como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

Além disso, conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário estarão disponíveis para atender demandas com processo judicial em andamento, desde que ainda seja possível a conciliação.

A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Esta edição conta com o apoio do programa Justiça de Todos, presente nas seguintes localidades da comarca de Coroatá:

• Peritoró;
• Povoado Pau de Estopa;
• Povoado Macaúba.

Moradores dessas regiões também poderão participar das audiências de conciliação por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s), com facilitadores treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação por videoconferência.

O agendamento prévio pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

6/10 – Timbiras

Praça Benedito Alvim, s/n, Centro (ao lado dos Correios)

7, 8 e 9/10 – Coroatá

Rua do Sol, s/n (Salão do Júri do Fórum de Justiça)

10/10 – Peritoró

Travessa Sete de Setembro, s/n, Filipinho (no prédio da Secretaria de Assistência Social)

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2024