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O projeto Praça da Justiça e Cidadania, realizado na semana passada em Bacabal, a 246 km de São Luís, foi finalizado, na sexta-feira (5/12), com a entrega de registros imobiliários a quatro igrejas da cidade. O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou do evento de entrega das matrículas, que marcou o encerramento da quarta edição do mutirão organizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Justiça Federal e órgãos parceiros, com a presença de diversas autoridades locais, dentre elas o prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

A Diocese de Bacabal solicitou, ao Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA, auxílio técnico para a regularização fundiária de templos religiosos localizados em sua circunscrição, abrangendo 27 municípios.

Inicialmente, o NGF optou por iniciar os trabalhos pelas igrejas situadas no município de Bacabal, que possui quatro paróquias. Neste primeiro momento, foram concluídas as regularizações e entregues as matrículas das quatro igrejas matrizes, correspondentes às paróquias, sendo elas: Igreja de Santana e São Joaquim, Igreja do Imaculado Coração de Nossa Senhora de Fátima, Igreja São Francisco das Chagas e Igreja Santa Teresinha, todas localizadas em Bacabal e com atividades religiosas há mais de 50 anos.

A decisão que autorizou a abertura das matrículas das quatro igrejas foi assinada pela juíza Ariana Saraiva e pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenadores do Núcleo de Governança Fundiária, e por Daniel Pereira, integrante do NGF.

MATRÍCULAS

As matrículas referentes às quatro unidades foram entregues ao bispo diocesano, Dom Armando Martín Gutiérrez, registrando-se que, em etapa posterior, será realizada a regularização fundiária das demais igrejas localizadas na circunscrição de Bacabal, com expansão aos demais municípios integrantes da Diocese.

Além do requerimento, a Diocese de Bacabal encaminhou toda a documentação referente aos templos, incluindo dossiê completo, contendo relação das unidades, plantas e memorial descritivo previamente levantados.

A ação recebeu o apoio do conselheiro Seliton Queiroz, do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02), responsável por organizar e adequar a planta e o memorial descritivo aos modelos padronizados utilizados pelo NGF.

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