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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil, promove na próxima sexta-feira (5/12), a partir das 8h, Mutirão Temático Previdenciário e Assistencial voltado a pessoas em situação de rua. A ação será realizada no Centro de Acolhimento PopRuaJud, localizado na Avenida Beira-Mar (antigo Cassino Maranhense).

O Mutirão Temático busca fortalecer a rede de proteção social e oferecer atendimento integrado às pessoas em situação de rua, assegurando inclusão, dignidade e o reconhecimento de direitos à população em situação de maior vulnerabilidade.

Contará com a parceira do INSS, Defensoria Pública da União – DPU, Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, Centro Pop, SESI e Consultório na Rua.

SERVIÇOS

Durante o mutirão, serão oferecidos benefícios previdenciários e assistenciais.

AÇÕES PREPARATÓRIAS 

O Centro de Acolhimento PopRuaJud, recebeu nesta semana a equipe do Consultório na Rua para a realização da triagem preliminar dos atendimentos que integrarão o Mutirão Temático Previdenciário e Assistencial voltado a pessoas em situação de rua, na próxima sexta-feira(5/12). 

A ação contou com a presença da chefe de gabinete da presidência, Tereza Cristina Soares da Fonseca Carvalho, das servidoras do TJMA, Elcilene Ferraz de Souza, Jadiele de Sousa Cordeiro Matos, e da estagiária de Psicologia, Amanda Gabriele Santos Ferreira, que acompanharam os atendimentos e apoiaram a organização da atividade preparatória.

Coordenada por Nielma Carramilo, a equipe do Consultório na Rua realizou triagem médica e disponibilizou profissionais para emissão de laudos destinados aos casos elegíveis à análise previdenciária e assistencial. O trabalho é fundamental para identificar previamente demandas de saúde que interferem no acesso a benefícios sociais e na regularização documental das pessoas em situação de rua.

O CentroPop, representado pelo coordenador Enilson Santos Dias, também participou da ação, contribuindo com a consolidação da lista de pessoas atendidas, organização de informações cadastrais e levantamento das pendências documentais que serão tratadas durante o mutirão.

A iniciativa integra as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021, atualizada pela Resolução CNJ nº 605/2024, que orienta os tribunais brasileiros na promoção de ações voltadas à garantia do acesso à cidadania, à documentação civil e a outros direitos fundamentais.

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