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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início, na tarde desta segunda-feira (24), à IV Semana Estadual da Justiça Restaurativa, que este ano tem como tema “Justiça Restaurativa nas Instituições: diálogo, cuidado e corresponsabilidade”.

A solenidade de abertura foi realizada no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Estiveram presentes autoridades do Judiciário, representantes de instituições parceiras, facilitadores/as, servidores/as e estudantes.

Antes da abertura oficial, o público acompanhou o espetáculo “Anna Jansen – O Sarau”, obra premiada do grupo Tramando Teatro que revisita, em linguagem poética, a memória e o protagonismo feminino na história do Maranhão, recriando elementos cênicos dos antigos saraus maranhenses.

A composição da mesa de abertura foi formada pelo vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogea, que conduziu a solenidade no exercício da Presidência; pelo conselheiro Alexandre Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ; pela presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), desembargadora Graça Amorim; e pela vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Maria Francisca Galiza.

Também compuseram o dispositivo a desembargadora substituta, juíza Rosária de Fátima Duarte; a coordenadora do Nejur, juíza Larissa Tupinambá; e a diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa, juíza Andréa Lago.

Durante a abertura, a desembargadora Graça Amorim destacou o propósito central da política restaurativa. “A Justiça Restaurativa nos convida a olhar para além do lógico, para além do processo, para além do ato infracional ou da infração administrativa. Ela nos provoca a enxergar o ser humano, suas dores, suas histórias, suas relações e suas possibilidades de transformação.” disse.

O vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogea, enfatizou o papel transformador da escuta e da facilitação entre as partes. “A Justiça Restaurativa busca reduzir o ódio latente, buscando um caminho de compreensão e restauração, não apenas de punição”, afirmou.

O JUDICIÁRIO E A AMBIÊNCIA INSTITUCIONAL

A programação teve início com a palestra do conselheiro Alexandre Teixeira (CNJ), intitulada “Justiça Restaurativa nas Instituições para o Poder Judiciário”. O expositor apontou que a rotina judicial interfere diretamente na vida das pessoas e exige responsabilidade redobrada.

“Vivemos em um ambiente conflituoso e, muitas vezes, normalizamos isso”, destacou. O conselheiro ressaltou, ainda, que a Justiça Restaurativa contribui para orientar o Judiciário rumo a práticas mais humanizadas, capazes de promover transformação pessoal e coletiva. Ao tratar dos desafios, reforçou que a política exige mudança de mentalidade, cuidado contínuo e compromisso com a cultura de paz.

 “Por isso, a Justiça Restaurativa é uma bússola ética e institucional, uma ferramenta de transformação pessoal e coletiva. Ela é um pacto com a cultura de paz e com a humanização da Justiça”, concluiu.

Em seguida, o juiz Haroldo Luiz Rigo (TJSE), integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, apresentou a palestra “Justiça Restaurativa nas Instituições: prevenindo conflitos e promovendo ambientes saudáveis”. Ele enfatizou que metas e produtividade não podem se sobrepor ao cuidado com as pessoas que integram o Judiciário.

“Nós vivemos numa cultura, no Judiciário, de números e de pessoas que estão adoecendo atrás desses números. Os números são importantes, mas sempre cuidando das pessoas, do nosso bem mais caro, que são as relações dentro da instituição”, afirmou.

O magistrado explicou que as práticas restaurativas estruturam espaços seguros de diálogo, promovem responsabilização e permitem reparação de danos e restauração de vínculos.

DESAFIOS E POSSIBILIDADES

A facilitadora e formadora Carla Rodrigues de Souza apresentou o painel “Justiça Restaurativa na ambiência institucional: desafios e possibilidades”. Ela iniciou com uma reflexão sobre a banalização do mal, destacando a importância da narrativa, da empatia e da escuta como caminhos para superação de conflitos.

Apontou que a linguagem excessivamente burocrática pode distanciar as pessoas e comprometer o ambiente institucional. Segundo ela, o Judiciário possui capacidade de reinvenção e já demonstrou isso em outras transformações internas. 

Ao concluir, reforçou a força da coletividade e da memória ancestral nos processos restaurativos.

“E que o futuro seja ancestral, para que possamos lembrar com nossos ancestrais como é viver em comunidade, repleto de novas tecnologias de convivência”, disse.

SAÚDE SOCIAL E PREVENÇÃO DOS ASSÉDIOS

Encerrando a programação do dia, a professora e pesquisadora Lis Andrea Soboll (UFPR) ministrou a palestra “Justiça Restaurativa e Saúde Social: caminho para prevenção dos assédios”. Com mais de duas décadas de estudos sobre relações de trabalho, Lis destacou que o enfrentamento ao assédio exige atenção às formas de convivência e às dinâmicas institucionais.

A pesquisadora apontou que o assédio não se limita a comportamentos individuais, mas se manifesta em contextos marcados por silenciamento e falta de apoio. Ressaltou que um dos danos mais profundos é a ausência de solidariedade diante da violência.

Lis enfatizou que a Justiça Restaurativa oferece instrumentos para reconstrução de vínculos, estruturação de diálogos e fortalecimento da segurança emocional nas instituições. Ao final, provocou o público a refletir sobre a própria presença no ambiente de trabalho.

 “Quando você chega, quem chega? Pontes ou muros?”, perguntou.

SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é uma política pública judiciária que propõe uma abordagem não punitiva de resolução de conflitos, baseada no diálogo, empatia, escuta e corresponsabilidade entre as partes envolvidas. 

Reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 225/2016 (atualizada pela Resolução nº 592/2024), a prática busca fortalecer a cultura de paz e promover ambientes institucionais mais saudáveis e inclusivos.

PROGRAMAÇÃO

A IV Semana Estadual da Justiça Restaurativa seguirá até 28 de novembro. Nesta terça-feira (25/11) será realizado o webinário “Experiências que Transformam: Práticas Restaurativas nas Instituições”, com transmissão pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, reunindo destacados(as) facilitadores(as) e magistrados(as) atuantes no movimento restaurativo. 

No dia 26 e 27/11 serão promovidos Círculos de Construção de Paz nas unidades administrativas e judiciais do TJMA, bem como práticas restaurativas em comarcas e instituições parceiras, sob o tema “Cuidando das relações: escuta, confiança e pertencimento nas instituições”. 

O encerramento da Semana ocorrerá no dia 28/11, às 8h, no Auditório Madalena Serejo, com a palestra “Círculos que transformam: a geometria da paz nas escolas”, proferida pela juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha (TJB­A), seguida da apresentação de projetos no formato “Pitch Restaurativo” e da 3ª edição da homenagem “Nejur Teçá”, que reconhece facilitadores, instituições e lideranças que contribuíram para a disseminação da Justiça Restaurativa no Maranhão. 

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