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Autoridades do Judiciário brasileiro e de organizações internacionais estiveram reunidas, na manhã desta sexta-feira (14/11), em Belém (PA), para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade. O evento, sediado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), integra a programação oficial da COP 30 e abriu espaço para debates sobre governança climática, políticas sustentáveis e desafios ambientais que impactam diretamente a atuação do Poder Judiciário.

Representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participou o presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, que reforçou a importância de inserir o tema no cotidiano institucional e na formulação de políticas públicas judiciais.

Ao comentar a relevância da conferência, o magistrado destacou que sustentabilidade vai além da dimensão ambiental. Segundo ele, o compromisso do Judiciário também abrange a proteção de grupos vulneráveis, que enfrentam maiores barreiras de acesso à Justiça.

“No âmbito do Judiciário, esse compromisso envolve não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, especialmente no cuidado com povos indígenas, comunidades quilombolas e grupos que historicamente têm dificuldade de acesso à Justiça”, afirmou.

Na abertura, a presidente do TRT-8, desembargadora Sumalir Almeida, afirmou que a conferência reforça o compromisso do Judiciário com políticas ambientais e práticas institucionais responsáveis e que o evento amplia a cooperação entre tribunais e especialistas para enfrentar os desafios climáticos com base em evidências e em ações concretas. 

“O sistema de Justiça precisa liderar, com responsabilidade e exemplo, a transição para um modelo sustentável que garanta direitos e proteja vidas”, declarou.

 Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, disse que o papel da Justiça está ligado ao atendimento direto da população que necessita do Estado para assegurar direitos. O magistrado destacou que essa missão se articula com políticas estruturadas de sustentabilidade que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário. 

“O acervo de ações e providências concretas que a gestão judicial deve levar a efeito ganhou robustez no Fórum Ambiental do Poder Judiciário, nos grupos de meio ambiente e nos núcleos de apoio técnico às ações ambientais”, explicou.

O ministro falou também de iniciativas nacionais que consolidaram o compromisso institucional do Judiciário com a pauta climática, como o programa Justiça Carbono Zero e o Pacto pela Transformação Ecológica, além do uso de ferramentas técnicas para monitoramento ambiental. 

“A experiência indica um caminho para todo o Judiciário.  Integrar metas, medir resultados e fundamentar a gestão em evidências empíricas, como vem sendo feito com o Sirene-Jud na consolidação de dados sobre desmatamento, terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação”, argumentou.

 Representante da Bancada Feminina na COP 30, a atriz e ativista Luiza Brunet também participou dos debates. Ela afirmou que a crise climática no Brasil é também uma crise humanitária, marcada por desigualdades que atingem de forma mais intensa as mulheres e as meninas, especialmente indígenas, quilombolas, agricultoras e moradores de áreas periféricas.

A atriz lembrou que as mulheres estão na linha de frente da defesa ambiental e da reconstrução após desastres, mas continuam sendo pouco ouvidas nos espaços de decisão. 

“Não há justiça climática sem justiça de gênero” e defendeu que a COP 30 seja um marco de ações concretas, com políticas de financiamento, educação, saúde e transparência. 

A mesa de abertura ainda contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho; do presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano; da presidente do Tribunal Superior Militar (TSM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; e do defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães. O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Moura, prestigiou a abertura do evento.  

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA

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