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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta terça-feira (21/10), o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada na sede do órgão, em Brasília. A premiação reconhece 25 tribunais de todo o país que demonstraram compromisso efetivo com a promoção e a proteção dos direitos da pessoa idosa, conforme critérios definidos pela Portaria CNJ nº 400/2024, em consonância com a Resolução CNJ nº 520/2023.

O TJMA foi representado pelo presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, pelo desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues, membro do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, e pelo assessor da Chefia de Gabinete da Presidência, Ariston Apoliano.

A conquista do selo reflete o compromisso permanente do TJMA com políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e à promoção de uma Justiça acessível e acolhedora.

INICIATIVAS RECONHECIDAS

O TJMA desenvolve uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. Entre elas, a criação do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa (CAPJAPI), responsável por coordenar políticas de acolhimento, proteção e valorização desse público, além da implantação de programas de preparação para a aposentadoria e resoluções específicas que consolidam uma política de atenção integral.

O atendimento especializado foi reforçado com a criação da Ouvidoria da Pessoa Idosa, enquanto ações de capacitação e sensibilização incluem cursos, palestras e projetos voltados à valorização do envelhecimento e à difusão de informações sobre direitos e cidadania.

Também foi promovida a formação “Aprimoramento no Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para Gabinete e Secretaria”, realizada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), voltado exclusivamente ao público 60+ do Judiciário maranhense.

Coordenado pelo desembargador Jorge Rachid, o CAPJAPI tem atuado no incentivo à inclusão digital e no fortalecimento da participação da pessoa idosa na rotina institucional do Judiciário. Durante a capacitação, os/as participantes foram orientados/as sobre o uso estratégico do PJe, com foco na automação de rotinas, organização processual e otimização de fluxos de trabalho, contribuindo para maior autonomia e eficiência no uso do sistema eletrônico.

Na área da acessibilidade, o Tribunal adaptou prédios e instalações com sinalização adequada e materiais informativos em Libras, braile e linguagem simples, além de ampliar recursos digitais no portal institucional, como o sistema Rybená e vídeos com audiodescrição.

Em parceria com universidades (UFMA e UEMA) e instituições como SENAI, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Polícia Militar, o TJMA ampliou sua rede de cooperação em defesa das pessoas idosas. No campo da inovação, destacam-se o Sistema de Medida Protetiva de Urgência, o Painel de Monitoramento de Processos e iniciativas do Laboratório de Inovação – Toada Lab, voltadas à linguagem simples e à acessibilidade digital.

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