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O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou, nesta segunda-feira (20/10), a Sala de Depoimento Especial da 2ª Vara da Infância e Juventude, que tem como titular o juiz José dos Santos Costa. A unidade judicial fica no Centro Integrado de Justiça Juvenil, na Rua das Cajazeiras, nº 190, Centro, em São Luís. Representantes de órgãos integrantes do Sistema de Justiça elogiaram a iniciativa, em evento com participação da desembargadora Francisca Galiza e do desembargador Ronaldo Maciel.

É um local onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência podem prestar depoimento de forma segura e acolhedora, sem contato com o agressor. Uma antessala (foto abaixo) possui brinquedos, livros e equipamento de TV, para a ambientação das crianças e adolescentes. A sala de depoimento especial, propriamente dita, fica ao lado, com equipamentos para transmissão on-line e gravação em áudio e vídeo.

Na sala, a criança ou adolescente é ouvida por uma profissional treinada (facilitadora), enquanto o juiz e outras pessoas relacionadas ao ato acompanham tudo, simultaneamente, em outra sala. Uma comissária de justiça da Infância e Juventude e duas assistentes sociais foram treinadas para o trabalho de facilitação.

DOS MAIS AVANÇADOS

O juiz José Costa destacou que o Centro Integrado de Justiça Juvenil de São Luís é um dos mais avançados do Brasil, onde são apurados atos praticados por adolescentes. Disse que alguns desses atos, como abuso e violência, são praticados contra outras crianças ou adolescentes. Por isso, enfatizou a importância de uma escuta mais humanizada das vítimas ou testemunhas, a fim de assegurar um julgamento justo.

É a garantia de que a vítima ou testemunha possa falar, sem que isso simbolize a revitimização, o sofrimento", resumiu José Costa (no centro da foto acima, gesticulando), ressaltando que elas também têm o direito de permanecer em silêncio, se assim preferirem.

O promotor de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, coordenador do Centro Integrado de Justiça Juvenil, acrescentou que, mais do que uma estrutura física, o ambiente simboliza o compromisso das instituições que trabalham no lugar – Ministério Público estadual, Judiciário maranhense, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil, Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) – em garantir que as crianças e adolescentes sejam ouvidos com respeito, sensibilidade e cuidado, por profissionais capacitados.

O depoimento especializado representa um verdadeiro avanço civilizatório, pois substitui a dor da revitimização pelo acolhimento, pela escuta empática e pela valorização da palavra da vítima", frisou Luiz Gonzaga Martins.

RECONHECIDA NACIONALMENTE

Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJMA), a desembargadora Francisca Galiza, afirmou que a vara da qual o juiz José Costa é titular – assim como o Centro Integrado – é reconhecida nacionalmente pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esta sala poderia ser feita em qualquer lugar, até na Delegacia, mas ele (o juiz José Costa) preferiu que fosse aqui, para ficar aos olhos do Judiciário, e (a oitiva) será feita por pessoas diferenciadas", elogiou Francisca Galiza (sentada, olhando para o monitor, na foto acima).

O coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento, Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, apontou a incidência constante de crimes de estupro de vulnerável nos processos julgados pelo Judiciário para enfatizar a importância da sala de depoimento especial e o trabalho das facilitadoras.

É o local onde a criança ou adolescente vai se sentir acolhido, vai se sentir seguro, para prestar os seus depoimentos, suas declarações. E quem ganha com isso é a comunidade", parabenizou Ronaldo Maciel.

O defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, recordou de um quadro que tem até hoje, comprado de um adolescente interno de São Luís, que foi assassinado na penitenciária. 

Isso é um exemplo para que a gente quebre ciclos de violência como esse, que pessoas como ele, enquanto adolescentes, a gente evite que eles continuem nesse ciclo de violência e criem novas histórias de vida", avaliou Gabriel Furtado.

Outras autoridades presentes à inauguração também elogiaram a iniciativa do Judiciário maranhense, em trabalho feito em parceria com outras instituições.

“Isso aqui é um avanço civilizatório enorme. Ela estabelece uma garantia de escuta humanizada”, afirmou o juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Viégas.

“É importante que todos os fóruns tenham, efetivamente, essas salas: uma proteção integral para essas crianças, vítimas e testemunhas”, frisou o promotor de justiça Sandro Lobato de Carvalho, representando no evento o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro. 

"Eu trabalhei como assistente social, no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. E sei o quanto isso é importante, incentivar um espaço desse, que ouve a criança num momento difícil, de medo, de angústia, de indignação”, testemunhou a presidente da Funac Maranhão, Sorimar Amorim. 

“Eu acho muito importante pensar de que forma a gente pode acolher da melhor forma possível as nossas crianças e adolescentes”, disse Kelly Araújo, secretária-adjunta de Promoção do IDH da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Também participaram do evento: a assistente social Ana Margarida Barbosa Santos (MP/MA); a comissária de justiça da Infância e Juventude, Zaíra Maciel; o delegado Élcio Alves Vilela; o promotor de justiça Raimundo Cavalcante; os defensores públicos Murilo Guazzelli e Edson Zamba, além de servidores e servidoras da unidade judicial.

Veja álbum de fotos de Jaques Elray.

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