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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou de 6 a 8 de outubro de 2025, diversas ações do projeto “Na Trilha da Proteção Integral” na Comarca de Joselândia e no Termo Judiciário de São José dos Basílios.

O projeto tem como propósito centralizar a participação de crianças e adolescentes nas discussões institucionais, promovendo o diálogo entre os diversos atores integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

A iniciativa visa assegurar a efetiva implementação do artigo 227 da Constituição Federal, o qual estabelece a prioridade absoluta à proteção integral da infância e juventude em todas as políticas, ações e decisões que lhes digam respeito.

Dando início às atividades do projeto, foi promovido, no dia 6 de outubro, um momento de apresentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e de suas funcionalidades à equipe da unidade jurisdicional. Na oportunidade, procedeu-se à atualização cadastral no sistema, com vistas à otimização do uso da ferramenta para o atendimento eficiente das demandas da comarca.

REUNIÃO

Também foi realizada uma reunião na Secretaria de Assistência Social do município de Joselândia. O encontro contou com a participação dos profissionais da assistência social dos municípios de Joselândia e São José dos Basílios, do juiz titular da Vara Única da Comarca de Joselândia, do prefeito de São José dos Basílios, Ronaldo Vieira de Sousa Junior, da secretária de Assistência Social de São José dos Basílios e da vereadora de Joselândia, Ciceline Moreira Silva Veloso.

Durante a reunião, foi apresentada proposta de implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora nos municípios de Joselândia e São José dos Basílios, onde foi ressaltada a importância da criação de uma lei municipal para instituir formalmente o serviço, bem como a necessidade da elaboração de um regulamento interno que estabeleça a estrutura, os critérios, as responsabilidades e o funcionamento do programa.

Além disso, destacou-se a relevância da inclusão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Plano Municipal de Assistência Social, com a previsão orçamentária específica para sua efetiva implementação.

Os participantes comprometeram-se em viabilizar a implantação do serviço nos municípios, reafirmando o compromisso de encaminhar às Câmaras Legislativas de Joselândia e São José dos Basílios a proposição da lei municipal que institua o serviço de acolhimento familiar. Na ocasião, a vereadora Ciceline Moreira Silva Veloso manifestou-se como responsável por conduzir a tramitação do projeto de lei junto à Casa Legislativa de Joselândia, enquanto o prefeito de São José dos Basílios, Ronaldo Vieira de Sousa Júnior, manifestou-se igualmente disposto a implementar o referido serviço em seu município.

Outra importante atividade realizada foi a roda de conversa com os/as conselheiros/as  tutelares dos municípios de Joselândia e São José dos Basílios.

O objetivo foi analisar os avanços obtidos na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas respectivas localidades. Durante a reunião, foram abordados os principais desafios enfrentados pelas equipes no exercício cotidiano de suas funções, ressaltando a complexidade e a relevância das ações desenvolvidas em defesa dos direitos infantojuvenis.

No dia 7 de outubro, foram realizadas palestra no Hospital Municipal de Joselândia e na sede da Secretaria de Assistência do município de São José dos Basílios composto pelos profissionais que atuam diretamente no atendimento a gestantes e parturientes nos dois municípios.

Durante a apresentação, foram abordados os procedimentos legais para a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, conforme o artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Recomendação no 16/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro esclareceu dúvidas, detalhou o fluxo institucional e ressaltou o papel do Poder Judiciário local na condução dos processos, assegurando sua realização de forma humanizada, segura e em conformidade com os direitos da criança, da gestante e da família adotiva.

Foi enfatizada a importância da articulação entre os serviços de saúde e o Sistema de Garantia de Direitos para garantir o melhor interesse da criança desde o nascimento.

Encerrando as atividades na comarca de Joselândia, foi realizada Reunião Ampliada com a participação de representantes e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) dos dois municípios. O encontro constituiu um momento estratégico de articulação entre as instituições envolvidas, visando o alinhamento das ações, a troca de experiências e o fortalecimento das diretrizes para uma atuação conjunta em prol da promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A reunião também destacou a importância de um trabalho integrado, contínuo e sistemático, reafirmando o compromisso das instituições participantes com a efetiva implementação da política de proteção integral no âmbito local.

A ação contou com a participação da coordenadora da CIJ, servidora Teresa Feitosa e da secretária administrativa da CIJ, Elaine de Carvalho, além da colaboração da secretária judicial, Raquel Silva Paiva, dando todo o apoio às atividades desenvolvidas nos municípios.

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Joselândia, Fábio da Costa Vilar, comentou que nos dias 6 a 8 de outubro, foram realizadas diversas reuniões com todos os órgãos que integram o sistema de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Uma grande reunião conjunta com todo o sistema de proteção e garantia dos direitos desse grupo tão vulnerável e tão querido por todos nós, foi realizada culminando todo o nosso esforço”, finalizou.

A secretária judicial, Raquel Silva Paiva, disse que a presença da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Maranhão, na Comarca de Joselândia e no Termo de São José dos Basílios, reforça o compromisso do Judiciário com a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo o diálogo e a integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

“A ação itinerante “Na Trilha da Proteção Integral” contribui para o aperfeiçoamento das práticas voltadas à infância e juventude, fortalecendo a rede de proteção local e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente às demandas relacionadas à adoção, acolhimento e defesa dos direitos infantojuvenis”, ressaltou.

SOBRE A CIJ

A Coordenadoria da Infância e Juventude, liderada pela desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, é um órgão que auxilia a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão nas questões ligadas a crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir que seus direitos sejam respeitados.

Leia mais sobre o projeto: https://www.tjma.jus.br/midia/cij/pagina/hotsite/509426/na-trilha-da-protecao-integral

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