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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Assembleia Legislativa do Estado realizam a entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, nesta sexta-feira (10/10), às 10h30, no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa.

A iniciativa - abertura de matrícula em nome da União Federal - representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

A demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

 A ação fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações.

HOMENAGEM

Durante a solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense .

PATRIMÔNIO

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu, oficialmente, em agosto deste ano, o Certificado de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco.

A solenidade aconteceu no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e celebrou o reconhecimento obtido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia.

SERVIÇO

O quê: Solenidade de entrega de registro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Quando: Nesta sexta (10/10) às 10h30

Onde: Assembleia Legislativa do Maranhão

Sugestões de entrevistados: presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale.

Agência TJMA de Notícias

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