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O Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília (DF), o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.

Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o encontro, ministras/os, juízas/es, professoras/es e operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

PROPOSTAS DE ENUNCIADOS DEVEM SER APRESENTADAS ATÉ DIA 17/10

Após prorrogação de prazo, as propostas de Enunciados poderão ser submetidas, até o dia 17/10, por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

CRONOGRAMA

• Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.
• Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.
• Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.
• Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.
• Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

EXPERIÊNCIA EXITOSA NO CONGRESSO DA 2ª INSTÂNCIA

O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadoras/es, juízas/es de primeiro grau, professoras/es e outras/os profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.

Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

Agência TJMA de Notícias (Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ)

asscom@tjma.jus.br