Nesta terça-feira (7/10), até as 13h, o ônibus do PopRuaJud, projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão e órgãos parceiros, atende pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, no Sindicato dos Pescadores de São João Batista, na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, na cidade da Baixada Maranhense que fica a 384 km de São Luís. O Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão e outras instituições prestam serviços jurídicos, de saúde, assistência e cidadania.
Os serviços oferecidos são de consulta processual e orientações sobre Conciliação (TJMA); emissão de 2ª Via de Registro Civil e de Casamento (Cogex); orientação jurídica (Ministério Público do Estado); atendimento a egressos do sistema prisional e familiares (Unidade de Monitoramento Carcerário – UMF/TJMA); emissão de 2ª via de Título de Eleitor, certidões e encaminhamento ao cartório para revisão (TRE/MA); serviços básicos de saúde: clínico geral, urgência e emergência (em caso de necessidade), testes rápidos, aferição de pressão, glicemia, frequência cardíaca (Instituto Mais Saúde); emissão de RG (IDENT); e serviços do Viva/Procon (unidades móveis): 2ª via de CPF, Cartão do Sus, Carteira de Trabalho Digital, Balcão (emissão de certidões negativas), Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista), Procon (orientação e formalização de denúncia ou reclamação).
Instituído pelo Poder Judiciário do Maranhão, o Comitê PopRuaJud é uma iniciativa permanente voltada à promoção de suporte efetivo à população em situação de rua. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, promover inclusão sociojurídica e resgatar a dignidade da população em situação de vulnerabilidade social. O projeto PopRuaJud é uma estratégia para o fortalecimento da política nacional judicial de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre suas atribuições, estão o acolhimento, a proteção social e o fortalecimento dos direitos humanos, além de assessorar a Presidência do TJMA no fomento a políticas judiciárias e ações que contribuam para a superação de barreiras decorrentes das condições de vida hipervulneráveis.
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