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O Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu, nesta sexta-feira (3/10), o I Seminário da Pessoa Idosa e Acessibilidade do Poder Judiciário do Maranhão, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís. O evento abordou o quadro atual desta faixa da população e perspectivas do Judiciário para o tema no Brasil, país que conta com mais de 32 milhões de pessoas idosas, das quais, mais de 800 mil no estado, segundo projeções do Censo 2022 do IBGE. 

Violência, direitos, políticas públicas, dignidade e inclusão no sistema de justiça e na sociedade foram discutidos no encontro, que encerrou os eventos promovidos pelo TJMA na Semana de Valorização da Pessoa Idosa.

O seminário contou com a participação de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, do público externo e teve a mesa composta pelos desembargadores Raimundo Bogéa (vice-presidente do TJMA), José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça – CGJ), Paulo Velten (presidente do TRE/MA), Nilo Ribeiro Filho (vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Esmam); pelo conselheiro Pablo Barreto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e pela vice-presidente da AMMA, juíza Suely Feitosa. 

O desembargador Raimundo Bogéa, representando o presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, desembargador Jorge Rachid, e o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, desembargador Josemar Lopes Santos, abriu o evento.

O corregedor-geral da Justiça disse que a CGJ tem listado os processos para os quais se exigem solução efetiva e célere, que são encaminhadas a magistrados e magistradas. “É preciso que a sociedade volte as suas ações para estas questões que nos afligem”, frisou o desembargador José Luiz Almeida, falando sobre as situações relacionadas às pessoas que se tornam idosas.

DIREITO DA PESSOA IDOSA

Coube ao conselheiro Pablo Barreto (CNJ), a conferência com o tema “Direito da Pessoa Idosa”, mediada pela juíza Suely Feitosa. Ele reuniu temas com os quais trabalha no Conselho sobre dois grupos que considera extremamente vulnerabilizados no Brasil: pessoas idosas e pessoas com deficiência. Disse que as leis e normas brasileiras são fortes na proteção de direitos dos dois grupos, mas há uma dificuldade imensa de efetivação destes direitos.

O conselheiro apontou o forte envelhecimento da sociedade brasileira, que passou de cerca de 20 milhões de pessoas (10% da população), em 2010, para mais de 32 milhões (15% da população), com impactos em todos os setores, inclusive no acesso à Justiça.

O Poder Judiciário não pode se furtar dessa atenção, de se debruçar sobre o impacto que o envelhecimento da população causa nos serviços do Poder Judiciário", alertou Pablo Barreto.

Na sequência, o conselheiro apontou a necessidade de se observar se estão sendo efetivamente aplicadas as normas estabelecidas pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoas Idosa e pela Resolução nº 520, de 18/9/2023, do CNJ, que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades e que tem como foco a prioridade de atendimento à pessoa idosa. 

Pablo Barreto também destacou a importância da capacitação e do trabalho colaborativo e em rede com outras instituições parceiras, com o intuito de encontrar soluções adequadas para os problemas. Citou providências encomendadas à Comissão de Tecnologia e Informação do CNJ, para que, por padrão, quando houver cadastro de pessoa com mais de 60 anos, ficar configurada automaticamente a prioridade no sistema.

O conselheiro citou pesquisa realizada pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que pode servir de base para estratégias de atuação de gestão, para assegurar o efetivo acesso à Justiça da pessoa idosa, que é frequentemente lesada em seus direitos patrimoniais.

Ao abordar direitos da pessoa idosa, Pablo Barreto alertou que o abandono afetivo e material por familiares pode ser encarado como uma forma de violência psicológica.

A gente precisa continuar na conscientização, na capacitação acerca desses direitos, e na consolidação e efetivação dos mecanismos que protejam esse grupo tão importante para a nossa sociedade, mas que é tão vulnerabilizado", concluiu o conselheiro.

PAINÉIS

Na sequência, a programação teve três painéis temáticos. A juíza Monize Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), falou sobre “Judiciário e Pessoa Idosa”, com mediação da juíza Lorena Brandão, titular da Vara do Idoso e dos Registros Públicos de São Luís.

Monize Marques falou sobre a necessidade de desconstruir estereótipos de jovens em relação às pessoas idosas, disse que o principal problema de envelhecer é o isolamento e contou que o Brasil tem a segunda maior velocidade de envelhecimento do mundo. Explicou que a França levou mais de 130 anos para passar de 7% para 14% da sua população na faixa considerada idosa, enquanto o Brasil mudou de patamar em apenas 19 anos. Contou que, em 2010, o Maranhão tinha 19,5 idosos/as para cada grupo de cem crianças e adolescentes. Atualmente, a proporção no estado é de 35 idosos/as para cada grupo de cem crianças e adolescentes. 

A juíza comparou populações de diferentes locais para alcance da expectativa de vida de 80 anos. Disse que Santa Catarina alcançou esta expectativa em 2020; Brasília, em 2022; e que o Maranhão somente alcançará em 2060.

Também apresentou os pilares do Marco Político do Envelhecimento Ativo: saúde, segurança, participação e aprendizagem ao longo da vida.

O Poder Judiciário precisa se adaptar às novas ações que vão ser levadas aos tribunais, em virtude do envelhecimento", disse Monize Marques, citando processos relacionados à preservação de autonomia, superendividamento de pessoas idosas e violência contra a pessoa idosa, entre outros.

"Então, tudo isso precisa ser previamente compreendido como um fato social que vai ser levado aos tribunais, para que a gente possa permitir que o idoso envelheça com dignidade”, reforçou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Com mediação do juiz Osmar Gomes, do TJMA, a procuradora de Justiça Yélena Araújo, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), abordou Políticas Públicas para Pessoa Idosa. Ela falou sobre o desafio da magistratura, diante das particularidades da pessoa idosa: questões como audiência, vulnerabilidade do consumidor idoso e curatela na perspectiva biopsicossocial.

Mudando o padrão médico para o padrão biopsicossocial, e a importância de definir quais são os limites, porque, se você não bota limites na curatela, você vai poder tudo", enfatizou.

A curatela é o processo judicial que tem o objetivo de nomear uma pessoa, denominada curadora, para tomar decisões em nome de uma pessoa idosa que não tem mais capacidade de gerir sua própria vida.

Yélena Araújo apresentou projeções do Censo 2022 sobre o envelhecimento no Brasil, segundo os quais, o índice de pessoas idosas é de 15,8%. No Maranhão, o índice é de 12,1% da população, o que equivale a 821.961 pessoas, com 447.639, dos 60 aos 69 anos, e 374.322 com 70 ou mais anos. Mostrou que, enquanto o analfabetismo na população geral do estado é de 772.309 pessoas (15,05%), na população idosa o índice chega a 41,5%.

ETARISMO E CAPACITISMO

Por fim, o juiz Alexandre de Mesquita, do TJMA, abordou o tema “Etarismo e Capacitismo: os desafios da inclusão institucional”, com mediação da juíza Bruna Oliveira, também do Tribunal.

O magistrado disse que o preconceito contra as pessoas com deficiência já é grave e, quando chega à fase idosa, aumenta em relação a elas. 

Não só em relação à sua suposta incapacidade pela deficiência, mas, agora, vai também suportar um outro tipo de preconceito, que é incapacidade por trabalho, em razão da sua idade", frisou.

O juiz disse que a transversalidade do estudo de capacitismo e etarismo é muito importante para o Poder do Judiciário, porque é preciso observar, analisar e combater o preconceito em todas as áreas, não só em relação à idade e à deficiência, mas também em relação à raça, ao gênero e à orientação sexual. 

“Mas esses dois, especificamente, idade e deficiência, trazem um grau de invisibilidade muito grande, porque coloca na marginalização esses grupos, inclusive no setor público”, disse Alexandre de Mesquita.

O magistrado disse que, seguindo as normas e orientações do CNJ, o TJMA tem feito um trabalho a contento nesse setor.

Eu acredito, inclusive, que nós estamos à frente de maioria dos tribunais, avançando, como a avaliação biopsicossocial, que, acredito que, ainda este ano, nós vamos avaliar todos os nossos magistrados e servidores”, destacou o juiz.

Ao final do evento, por iniciativa e com a presença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, as autoridades descerraram uma placa do Judiciário maranhense, na sede AMMA, com a informação de que “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa, em razão de sua deficiência, é crime”.

O seminário foi organizado pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com apoio do Comitê de Diversidade do TJMA, do CNJ e de instituições parceiras.

Também participaram do evento, os desembargadores Tyrone Silva e José Eulálio Figueiredo; o desembargador aposentado Bernardo Rodrigues (coordenador adjunto do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJMA); e a secretária-adjunta dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado, Direitos Humanos e Participação Popular, Beatriz Carvalho, entre outras pessoas.

Acesse o álbum de fotos de Ribamar Pinheiro.

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