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Mais de 250 famílias do Bairro Centro, em Paulino Neves, comemoraram em cerimônia na última segunda-feira (29/9) a conquista da segurança jurídica sobre seus lares com a entrega de 163 títulos de propriedade, dentro do Programa Municipal de Regularização Fundiária “Meu Imóvel Legal”. A iniciativa, que garante o registro de forma totalmente gratuita, representa dignidade e cidadania aos moradores e às moradoras.

O evento, considerado um marco para o município, celebrou mais uma etapa do projeto e reforçou o compromisso da gestão municipal em ampliar a política de regularização fundiária. Até o fim de 2025, está prevista a entrega de, em média, mais 150 registros a famílias de Paulino Neves.

A solenidade de entrega reuniu autoridades que destacaram a relevância do momento. Compuseram a mesa de honra: o prefeito Raimundo de Oliveira Filho; a vice-prefeita Raimunda do Sindicato; o desembargador Tyrone José Silva, presidente do Conselho do Fundo Especial de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o diretor do Departamento de Terras e coordenador da Comissão de Regularização Fundiária, Márcio Freire; e a presidente da Câmara de Vereadores, Kênia Andressa.

A conquista é fruto de uma parceria transformadora entre o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária e do Programa Registro para Todos, e a Prefeitura de Paulino Neves. Essa união de esforços fortalece a inclusão social e a garantia do direito à moradia digna.

O desembargador Tyrone José Silva destacou a relevância social e moral da solenidade, afirmando que o Poder Judiciário se fazia presente em um ato de grande alcance para a comunidade. Segundo ele, a entrega dos títulos de propriedade representa um marco importante, pois garante segurança jurídica às famílias que há anos residem nos imóveis agora devidamente reconhecidos como seus.

Em sua fala, o magistrado ressaltou que, embora nem todos possam perceber de imediato a dimensão dessa conquista, trata-se de um patrimônio que valoriza a cidadania e fortalece a dignidade dos moradores. Ele enfatizou ainda que o trabalho só se concretiza por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e as prefeituras, união fundamental para assegurar a efetividade da regularização fundiária.

Para os moradores e moradoras, o dia foi de celebração e esperança. Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter segurança jurídica, acesso a crédito e a valorização de seus imóveis. A entrega dos títulos ressalta o compromisso da gestão municipal e do Judiciário maranhense em promover cidadania e construir um futuro com mais justiça social.
 

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