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Nesta segunda-feira (22/9), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou ações voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da cultura da paz na comarca de Açailândia. A programação contou com uma edição do projeto Conciliação Itinerante e a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da região, sediado na Faculdade Vale do Aço (Favale).

• Durante os atendimentos na cidade, o projeto Conciliação Itinerante realizou 202 audiências, com 53% de acordos celebrados e R$ 285 mil em valores movimentados. Além das sessões de conciliação, foram registrados 55 encaminhamentos à Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) para ajuizamento de ações judiciais, e quatro coletas de material genético para exames de DNA em procedimentos de averiguação de paternidade.

As audiências de conciliação conduzidas pelo Nupemec/TJMA, presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina, solucionaram questões de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, guarda compartilhada, definição de pensão alimentícia, renegociação de dívidas, entre outros, demonstrando a efetividade dos métodos consensuais na resolução de conflitos familiares e do dia a dia.

Juíza Selecina Locatelli (à esquerda) e juiz Rodrigo Nina (à direita) entregam documento de acordo à família de Dona Zezita

Durante os atendimentos, o conciliador Gustavo Silva realizou três audiências consecutivas que resolveram questões importantes de uma mesma família. Os acordos formalizaram um reconhecimento espontâneo de paternidade com exclusão de registro anterior; a correção de nome materno em certidão de nascimento; e a formalização de união estável. Para a Dona Maria Zezita, que reconheceu a maternidade socioafetiva do filho Mateus Silva, o projeto do TJMA foi a oportunidade para solucionar diversas questões. “Hoje conseguimos resolver todas as questões familiares, o que nos trouxe alívio e segurança para viver daqui para a frente. Muito obrigada”, declarou.

Mateus Silva, que foi reconhecido como filho de Dona Zezita, aproveitou para fazer o reconhecimento espontâneo do filho de três anos e a formalização da união estável com a mãe da criança. “Estou muito feliz, só consigo dizer isto”, pontuou.

Em outro atendimento, o casal Gilson de Sousa e Wallyson Freitas oficializou a união estável que já mantinha há seis anos. “É muito importante, é uma questão da nossa união que já dura seis anos. Vi que o ônibus do TJMA estaria aqui, uma oportunidade para formalizar, peguei as informações, documentos, chamei o Wallyson, confiei e vim resolver. O atendimento foi rápido, bem feito, e eu recomendo para quem tiver interesse em procurar o TJ”, frisou Gilson.

Gilson de Sousa e Wallyson Freitas participam de audiência do projeto Conciliação Itinerante

A audiência foi conduzida pelo conciliador Luiz Augusto, que destacou a importância da conciliação como ferramenta de promoção de direitos fundamentais, especialmente em casos que envolvem reconhecimento de vínculos afetivos e familiares.

O projeto segue de terça à quinta-feira, 23 a 25/9, em Imperatriz, e encerra a semana em João Lisboa, no dia 26/9. O agendamento prévio para o evento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem agendamento também receberão orientação e atendimento.

CEJUSC EM AÇAILÂNDIA

No período da tarde, o TJMA inaugurou o primeiro Cejusc de Açailândia, em parceria com a Faculdade Vale do Aço (Favale). A solenidade contou com autoridades do Judiciário, representantes da Favale, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Açailândia, defensores públicos e professores de faculdades e universidades da região.

Autoridades fazem o descerramento de placa durante a inauguração do primeiro Cejusc de Açailândia

A juíza Selecina Henrique Locatelli (imagem abaixo), diretora do fórum, destacou que o novo centro permitirá a resolução de conflitos pré-processuais de forma gratuita e acessível.

Aqui serão resolvidos problemas que independem de ação judicial, como reconhecimento de união estável, de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívidas. É uma aproximação importantíssima com a sociedade”, afirmou.

O juiz Paulo do Nascimento Júnior, titular da 2ª Vara da Família e nomeado para coordenar o Cejusc Açailândia, reforçou seu compromisso com os direitos humanos e a mediação de conflitos. “Contem comigo no que eu puder ajudar. Estou à disposição para fazer dessa via uma ponte entre o Judiciário e a população”, declarou.

O diretor-geral da Favale, Roberto Mulky, celebrou a parceria e ressaltou o impacto na formação dos estudantes de Direito. “Com o Cejusc, nossos alunos terão contato direto com práticas conciliatórias, o que eleva a qualidade da formação e dos serviços prestados à comunidade”, disse.

O juiz Rodrigo Nina (imagem acima), coordenador do Nupemec/TJMA, lembrou que Açailândia agora integra a rede de 28 Cejuscs espalhados pelo Estado. “Estamos diante da verdadeira justiça multiportas. A Favale abriu essa nova porta, multiplicando as salas de audiência e ampliando a eficiência da prestação jurisdicional”, concluiu.

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